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Justiça determina concurso para região com 10 cidades que têm 2 médicos legistas

Redação PP
2 min de leitura

A cidade de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, possui pouco mais de 45 mil habitantes, no entanto, conta com apenas dois médicos legistas que atuam na Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica). O município também é responsável pelas perícias de mais 10 municípios que fazem parte da região de fronteira com a Bolívia.

adolescente tiros morte
Perícia Técnica atende 11 municípios com dois legistas. (Foto: ilustrativa / reprodução)

Nesta quarta-feira (22) o MPE (Ministério Público do Estado) divulgou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o efeito suspensivo do recurso interposto pelo estado.

A Justiça determinou que seja realizado, em 90 dias, um concurso público para provimento em número suficiente de servidores para o atendimento da demanda existente. No entanto, é necessário que haja contratação emergencial de um profissional até a realização do certame.

Conforme a Ação Civil Pública, o número insuficiente de médicos legistas tem comprometido a realização de perícias urgentes. Atualmente, a unidade conta com apenas dois médicos legistas.

“Qualquer gozo de licença ou férias de um dos profissionais faz com que reste apenas um perito, ficando este responsável por todas as perícias da sua área, a qual possui demanda considerável (exames em vítimas de homicídio e tentativa de homicídio, vítimas de lesão corporal e de estupro de vulnerável, bem como de corpo de delito de todos os presos”, disse a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.

A liminar foi deferida pelo juízo da 1ª Vara da comarca nos termos do pedido do MPMT. “A Politec do município de Pontes e Lacerda, além de abraçar uma extensa área de 10 municípios, na beligerante região fronteiriça, vem recebendo muitos recursos, inclusive para construção da nova unidade”, consta na decisão.

O estado havia interposto um recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão, mas foi negado pela Justiça.

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