Moradores do bairro Altos do Ubirajara, em Cuiabá, foram surpreendidos na manhã desta quinta-feira (7) com uma decisão de ordem de despejo. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu que as famílias em questão não se encaixam na lei, com vigência até 31 de outubro, que barra desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da covid-19.
Mendonça considerou que os moradores aproveitaram o período da covid-19 para voltarem para as casas. Com isso, coube ao juiz da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Jones Gattass Dias, assinar despacho para cumprir determinação do ministro do STF.
No bairro, existe uma briga judicial pela posse do terreno onde estão as famílias. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) diz que a área é dela, mas uma pessoa que se diz proprietária do imóvel entrou com uma ação na Justiça.
Ordem de despejo
Na manhã desta quinta, equipes da PM (Polícia Militar), Corpo de Bombeiros, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), Secretaria Municipal de Assistência Social e oficiais de Justiça foram até o bairro para cumprir a ordem de despejo. Porém, não foi informado se as famílias foram, de fato, retiradas.
O presidente da Associação de Moradores do Alto do Ubirajara, Valdeir Nunes, considerou a situação como “um ato desumano”.
“É um desrespeito que temos com essas famílias, que estão aqui. É algo que a gente não consegue explicar. Tem equipes do Samu, máquinas, a Polícia Militar para poder tirar a gente aqui, a qualquer custo, a qualquer momento. É um ato desumano, que está acontecendo em nossa comunidade”, disse.
Em nota, a PM informou que a situação é tranquila, não há registro de nenhum incidente e que as equipes seguem no local para garantir a segurança de todos.
Já a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência informou que recebeu ofício encaminhado pela PM, sobre ação de despejo das famílias e deslocou equipe técnica até a região.
“A equipe fará um mapeamento sobre a necessidade de acolhimento emergencial e temporário. Também será implementado levantamento para saber se as pessoas já estão inseridas no CadÚnico e se já estão referenciadas nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social- CRAS”, diz a nota.
Suspensão de despejos
Em junho deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso voltou a estender a validade da lei que proíbe despejos e reintegrações de posse em áreas. Agora, as remoções não podem ser feitas até 31 de outubro.
Na ocasião, o ministro afirmou que a medida tem previsão constitucional, uma vez que representa a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da covid.
Ao todo, já são três as prorrogações da decisão: em dezembro de 2021, prorrogação até março. Já em 30 de março de 2022, prorrogação até junho. E finalmente em 30 de junho de 2022, prorrogada até outubro.
