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Justiça determina que filho pague pensão à mãe doente em MT

Redação PP
2 min de leitura

O TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) determinou que um filho pague meio salário mínimo à mãe idosa, que necessita de recursos financeiros. Segundo a Primeira Câmara de Direito Privado, o recurso foi apresentado pela própria idosa, que também está doente. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (23).

ALTA FLORESTA É ALVO DO TJ
Justiça determina que filho pague pensão à mãe doente em MT. (Foto: TJMT)

Conforme o TJ, a idosa é representada por uma filha, e ajuizou uma Ação de Alimentos em face do filho na Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá.

Entretanto, a princípio, o juízo de Primeira Instância recusou o pedido por causa da falta de documentação comprovando a existência de ligação biológica existente entre mãe e filho.

Idosa solicitou liminar

Diante da reprovação em primeira instância, a idosa ingressou com uma liminar. Segundo o TJMT, ela afirmou que mora com a filha que também cuida dela, e que, devido ao estado de saúde, necessita de alimentos no montante equivalente a 58% do salário mínimo vigente.

Além disso, conforme os autos, ela também precisa de 50% das despesas “extraordinárias devidamente comprovadas e não fornecidas pelo poder público, como, por exemplo, consultas médicas e odontológicas, exames, medicamentos e etc”.

“De acordo com os argumentos apresentados pela agravante, verifico como relevantes os fundamentos e o perigo de lesão irreparável, a ensejar a reforma da decisão”, afirmou a relatora do recurso, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

TJMT conclui que idosa precisa de cuidados

De acordo com o Tribunal, após o recurso ficou evidente que a idosa necessita de cuidados e auxílio dos filhos.

Por conta disso, como a filha está desempregada, o outro filho que ela pede recursos deve ajudar no sustento, para que não haja desamparo.

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