Faltando um dia do vencimento do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano) de Rondonópolis, o desembargador Paulo da Cunha negou nessa quinta-feira (27) o pedido do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) de decidir liminarmente pela suspensão do imposto.
O caso deve ser julgado pelo Órgão Especial do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), em sessão a ser realizada em 11 de maio.
O MP tinha entrado com uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) contra seis leis complementares, aprovadas todas em julho do ano passado. Em alguns dos casos, conforme a lei, o órgão encontrou aumentos de setores fiscais de R$ 425 para R$ 1.000 e de R$ 362,50 para R$ 864,52.
Nos autos do processo, o município se manifestou de forma contrária a concessão da liminar para suspender a cobrança ou prorrogar o desconto. Conforme a prefeitura, diferente do que ocorreu em Cuiabá em que a Justiça noticiou aumentos de até 600%, em Rondonópolis a grande maioria dos setores fiscais tiveram o IPTU atualizado apenas com base no índice inflacionário, pouco mais de 6%.
O Executivo alega que apenas 6 setores fiscais do município, que nos últimos 10 anos experimentaram valorização no mercado imobiliário superior a 100%, tiveram a planta genérica atualizada em torno de 48%.
O vencimento do IPTU em Rondonópolis ocorre nesta sexta-feira (28). Por isso, o MP pediu ao uma liminar para suspender o pagamento ou extensão do prazo. No entanto, foi negado pelo relator, magistrado Paulo Cunha.
“Expresso ao dizer que a decisão de concessão de liminar deve ser tomada por maioria absoluta dos membros do Tribunal”, diz na decisão.
“Assim, abra-se vista ao Procurador-Geral de Justiça para parecer, rogando que adote a mesma celeridade almejada deste Tribunal de Justiça, para que a ação seja incluída em pauta na próxima sessão de julgamento, de 11 de maio de 2023”, finaliza.
Procurado pelo Primeira Página, o MP informou que não nenhum orientação a oferecer a população sobre pagar ou não o imposto, apenas após a decisão da Justiça.
