A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, extinguiu a medida socioeducativa contra a garota, atualmente com 17 anos, sentenciada pela morte da Isabele Ramos.
As duas eram amigas e tinham 14 anos, quando ocorreu o caso. Ainda cabe recurso do Ministério Público.
Segundo a decisão, o relatório de avaliação da adolescente conta que ela apresentou declaração de escolaridade que comprova sua matrícula e frequência no 3º ano do ensino médio em um colégio particular.
Ainda consta que, em relação ao ato infracional, “a adolescente manteve o mesmo posicionamento que teve desde o início do processo, de que o que ocorreu foi um acidente”.
Ela foi condenada por ato infracional análogo ao crime de homicídio culposo, na pena máxima de 3 anos de internação.
“Da análise do Relatório Psicossocial elaborado pela equipe multidisciplinar, conclui-se que a socioeducanda cumpriu todas as metas traçadas no Plano Individual de Atendimento”, argumenta a juíza.
Da internação à liberdade assistida
O inquérito da Polícia Civil aponta que a menina que matou Isabele assumiu o risco de matar, já que era atiradora esportiva.
Em janeiro de 2021, a Justiça determinou a internação da garota, por ato infracionário análogo a homicídio doloso, quando assume o risco de matar.
No entanto, em junho de 2022, a Terceira Câmara de Criminal do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) desclassificou a condenação e classificou como culposo, quando não há intenção.
Com a nova medida, a determinação foi para a garota cumprir a sentença de internação para liberdade assistida, com base no relatório do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
A reportagem apurou que o MPF (Ministério Público Federal) emitiu um parecer favorável a um recurso do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) que anula a desclassificação pela Terceira Câmara. Com isso, a garota poderia voltar a cumprir a medida de internação.
O recurso ainda tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O MP pode recorrer da decisão feita pela juíza.
Morte de Isabele e condenação
Isabele foi morta no dia 12 de agosto de 2020, por um tiro na cabeça disparado pela amiga. Isabele era vizinha da garota, que tinha a mesma idade, 14 anos.
O laudo da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) apontou ela foi morta com a arma apontada para o rosto dela, a uma distância que pode variar entre 20 e 30 cm, e a 1,44 m de altura.
A adolescente que fez o disparo foi condenada pela prática do ato infracional equiparado ao crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal.
