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Justiça leiloa imóveis de médico condenado por venda de atestados falsos em Cuiabá

Ubiratan de Magalhães Barbalho foi condenado por improbidade administrativa após investigações comprovarem sua participação na venda de atestados médicos falsificados

Flávia Borges
2 min de leitura

A Justiça de Mato Grosso determinou o leilão de imóveis pertencentes ao médico Ubiratan de Magalhães Barbalho, condenado por venda de atestados médicos falsos. A decisão, proferida em 6 de dezembro de 2024, autoriza a alienação judicial dos bens para quitar a multa civil imposta ao réu. O médico foi intimado sobre a medida no último dia 7 de fevereiro.

Ubiratan de Magalhaes Barbalho

O Primeira Página tenta localizar a defesa de Ubiratan de Magalhães Barbalho.

O valor total dos imóveis a serem leiloados pode chegar a R$ 405 mil, conforme avaliação realizada nos autos do processo. As propriedades, registradas no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Várzea Grande (MT), serão arrematadas em leilão presencial e/ou eletrônico por meio de um leiloeiro público credenciado.

Venda será feita em até 60 dias

O leilão será realizado dentro do prazo máximo de 60 dias após a decisão judicial, seguindo as regras previstas no Código de Processo Civil. Caso não haja compradores na primeira etapa, os imóveis poderão ser negociados por venda direta, garantindo a efetividade da execução.

As regras estabelecidas pela Justiça incluem:

  • Lance mínimo de 50% do valor da avaliação, ou seja, até R$ 202,5 mil;
  • Possibilidade de pagamento parcelado, desde que garantido por caução ou hipoteca;
  • Comissão de 5% sobre o valor da arrematação ao leiloeiro, custeada pelo comprador;
  • Publicação do edital do leilão na internet e em jornais de circulação local.

Condenação por improbidade

Ubiratan de Magalhães Barbalho foi condenado por improbidade administrativa após investigações comprovarem sua participação na venda de atestados médicos falsificados. O caso gerou prejuízos ao serviço público e levou à aplicação de multa civil, cuja execução agora ocorre por meio da venda dos bens penhorados.

A Justiça busca garantir que o montante devido seja quitado integralmente, reforçando o compromisso com o combate à corrupção e à impunidade. O desdobramento do caso segue sendo acompanhado, e a expectativa é de que os bens sejam arrematados nos próximos meses.

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