A Justiça Federal atendeu ao pedido de antecipação de tutela de urgência feito pelo MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a Funai (Fundação Nacional do Índio) dê prosseguimento ao processo de demarcação da Terra Indígena Menkü, localizada no município de Brasnorte, a 600 km de Cuiabá.
Também foi determinada a suspensão dos efeitos do Despacho GAB/PRES/1568966, que determinou a reanálise do processo administrativo de revisão de limites da Terra Indígena Menkü; e também do parecer aprovado pelo despacho do Advogado-Geral da União que reafirmou o previsto no parecer GMF-05/2017, que também foi suspenso pela Justiça Federal.
A decisão atende aos pedidos feitos na ACP ajuizada em 2021 e que tem como base um inquérito civil que objetiva acompanhar o procedimento de revisão de limites da Terra Indígena Menkü, conduzido pela Funai, assim como o andamento de processos judiciais relacionados ao caso.
Em 2021, o MPF recebeu informações da própria Funai, ao ser questionada sobre o andamento do processo de revisão da TI, que os autos do processo administrativo de revisão de limites da Terra Indígena Menkü teriam sido devolvidos à Diretoria de Proteção Territorial para reanálise sob o crivo da nova gestão.
A Funai informou que a devolução do processo teve como base o parecer da Advocacia-Geral da União, embasado no Parecer n° 001, e que teve seus efeitos recentemente suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, sem validade. A fundamentação ainda foi feita no poder de autotutela da administração.
A ACP foi ajuizada em junho de 2021 e tramita na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína (MT).
