O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou que o Estado acabe com o racionamento de água e corrija irregularidades estruturais em sete unidades prisionais. A decisão amplia medidas já adotadas após inspeção que apontou superlotação, falta de assistência médica e condições degradantes na penitenciária de Sinop.

A ordem passa a valer para as seguintes unidades:

• Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá;
• Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá;
• Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas (CRIALD), em Várzea Grande;
• Centro de Ressocialização de Várzea Grande (CRVG);
• Penitenciária Major Eldo Sá Correa, a “Mata Grande”, em Rondonópolis;
• Cadeia Pública Feminina de Rondonópolis;
• além da Penitenciária “Ferrugem”, em Sinop, onde a situação foi inicialmente constatada.

A decisão foi tomada após a Defensoria Pública de Mato Grosso apresentar relatórios que apontam racionamento de água, superlotação, infestação de pragas, falta de medicamentos e alimentação de má qualidade nas unidades.

Segundo os documentos anexados ao processo, na PCE o fornecimento de água ocorria apenas duas a três vezes por dia, por cerca de 15 minutos, o que obrigava detentos a armazenarem o líquido em recipientes improvisados, como garrafas de água sanitária. Há ainda registros de presença de coliformes fecais e E. coli na água, além de relatos de carne estragada, ausência de colchões e presos dormindo diretamente no chão.

Diante do cenário, o magistrado determinou o fim imediato do racionamento de água nas unidades incluídas na decisão. A ordem estabelece que o fornecimento deve ser contínuo, com possibilidade de instalação de novas caixas d’água, perfuração de poços e manutenção da rede hidráulica, se necessário.

Também foram impostas medidas de controle sobre o uso de armas menos letais por policiais penais, como a criação de livro de registro detalhado para cada ocorrência, pesagem obrigatória de equipamentos de spray antes e depois do uso e proibição de armamento adquirido de forma particular.

Na decisão, o desembargador cita precedentes do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro e reforça que a dignidade da pessoa humana não pode ser relativizada, mesmo durante o cumprimento de pena.

A decisão original teve como base a situação da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, em Sinop.

O que a inspeção encontrou em Sinop

A inspeção judicial extraordinária realizada nos dias 11 e 12 de dezembro de 2025 identificou um quadro considerado crítico na unidade. O relatório apontou superlotação estrutural, com 1.742 presos para uma capacidade de 1.328 vagas, o que representa ocupação superior a 130%.

Também foram constatados racionamento de água em horários restritos, armazenamento do líquido em recipientes improvisados, calor excessivo nas celas, ventilação insuficiente e saneamento precário, com relatos de sanitários em más condições e infiltrações.

Na área da saúde, o documento descreve dificuldades de acesso a atendimento médico, interrupção de medicamentos de uso contínuo e ausência de acompanhamento adequado para presos com doenças crônicas e transtornos mentais. A assistência odontológica, segundo o relatório, estaria restrita basicamente a extrações.

Outro ponto sensível diz respeito a relatos de uso inadequado de spray de pimenta e falhas no registro do uso da força, além da ausência de documentação padronizada sobre intervenções com tecnologias não letais.

O desembargador entendeu que as irregularidades não eram pontuais, mas estruturais, o que justificou a ampliação da decisão para outras unidades do estado.

O Primeira Página solicitou posicionamento do governo de Mato Grosso e aguarda retorno.