A Justiça de Mato Grosso manteve a suspensão dos descontos de empréstimos consignados feitos na folha de pagamento de servidores estaduais após identificar indícios de abusos na oferta desses créditos. A decisão foi tomada na quinta-feira (18) pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
A medida ocorre dentro de uma ação movida pelo Ministério Público e tem como objetivo evitar novos prejuízos aos servidores enquanto o caso é analisado de forma mais aprofundada. O juiz entendeu que permitir a retomada das cobranças agora poderia ampliar os danos.
Segundo a decisão, há sinais de que servidores que procuravam empréstimos consignados comuns acabaram contratando, sem perceber, cartões de crédito consignado ou cartões benefício, que têm juros mais altos e não têm prazo definido para terminar.
Na prática, de acordo com o juiz, os valores eram depositados diretamente na conta do servidor, sem entrega do cartão físico ou envio de faturas. Com isso, o desconto mensal em folha pagava apenas uma parte mínima da dívida, suficiente para cobrir juros, enquanto o valor principal continuava praticamente intacto.
Descontos seguem bloqueados
A Justiça decidiu manter o bloqueio dos descontos e dos repasses às empresas, medida que já havia sido adotada pelo governo estadual. Caso as cobranças voltem a ocorrer, o dinheiro deverá ficar retido em uma conta judicial, até que haja uma decisão final.
Para o magistrado, a suspensão funciona como uma forma de proteção preventiva, evitando que servidores continuem pagando por contratos que estão sob suspeita.
O que ainda será decidido
A decisão não analisou, neste momento, os contratos um a um, nem determinou devolução de valores ou punição às empresas. Esses pontos ainda serão discutidos ao longo do processo, depois da análise das provas.
A ação envolve contratos de crédito consignado firmados por servidores ativos, aposentados e pensionistas e tem valor estimado em R$ 50 milhões. O processo segue em andamento.
