A Justiça Federal de Dourados indeferiu pedido de reintegração de posse da Fazendo do Inho, em Rio Brilhante, ocupada por indígenas Guarani-Kaiowá, desde o dia 3 de março.
Na decisão, o juiz federal Fabio Fischer ressaltou que há evidências de que a área ocupada na fazenda se constitua em terra indígena, o que afastaria a legitimidade do título de propriedade apresentado pelo requerente da área, o produtor José Raul das Neves Júnior.
“Diante dessas circunstâncias, não há verossimilhança apta a justificar a determinação de retirada dos índios que estão ocupando o local, especialmente, frente à ordem de suspensão das ações possessórias que envolvam terras indígenas”, diz trecho da decisão.
Fischer ainda citou que todas as ações de reintegração de posse de áreas reivindicadas como terras indígenas foram suspensas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, até a conclusão do julgamento do marco temporal.
À reportagem, José Raul das Neves Júnior informou que vai entrar com recurso contra essa determinação.
Ministra esteve no local
Mesmo sem mandado judicial para atuar na área, a Polícia Militar prendeu três indígenas após a invasão da propriedade, no dia 3 de março. No dia seguinte, os indígenas foram soltos pela justiça e juntos com os demais integrantes da comunidade, retomaram a ocupação da sede.
No dia 18 de março, a ministra dos povos indígenas Sonia Guajajara esteve no local e prometeu ações do governo federal para acelerar as demarcações no país.
