A Justiça negou o pedido do ex-vereador Marcos Paccola (Republicanos) contra a Câmara Municipal de Cuiabá e manteve a cassação do mandato de vereador. A decisão é do juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, nessa segunda-feira (7).
Paccola perdeu o mandato de vereador no dia 4 de outubro, após 13 vereadores votarem a favor do relatório da Comissão de Ética, que o acusou de quebra de decorro parlamentar, devido à morte do agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, com três tiros pelas costas, em julho de 2022.
No pedido, Paccola alegou que “1 ) a denunciante proferiu voto que formou a maioria absoluta; 2) decadência do prazo para a conclusão dos trabalhos; 3) inobservância do Decreto Lei n° 201/1967 e interpretação da Súmula 46 do STF; 4 ) inobservância de quórum da maioria absoluta; 5) violação do
devido processo legal; e 6 ) incompetência da Câmara Municipal para deliberar sobre a ocorrência de ato indecoroso – Soberania do Tribunal do Júri”.
A juiz consta que fez o pedido para ouvir a Câmara de Cuiabá que se manifestou e pediu e “improcedência do pedido”, já que rebate os argumentos levantados pelo agora ex-vereador.
O juiz conclui a decisão e decide indeferir “a liminar vindicada não por não vislumbrar a ocorrência de qualquer ilegalidade no processo administrativo sob a égide do Código de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Cuiabá”.
Outro lado
A reportagem tenta contato com o ex-vereador e aguarda manifestação.
Entenda o caso
A namorada do agente, Janaína Sá, disse, à época, que estava dirigindo o carro e que entrou na rua Presidente Arthur Bernardes, na contramão, para usar o banheiro de uma empresa próxima.
Segundo ela, algumas pessoas a repreenderam por ter entrado em alta velocidade na contramão, mas negou que tivesse ocorrido qualquer briga.
Paccola disse que agiu rapidamente porque percebeu que um homem armado andava atrás de uma mulher, e populares haviam dito que se tratava de uma briga.
Alexandre Miyagawa foi enterrado no dia 7 de julho, no Cemitério Parque Bom Jesus, no bairro Jardim Cuiabá, na capital mato-grossense.
Relembre: agente morreu pouco mais de 3 minutos após descer do carro
