O município de Porto Murtinho, a 425 quilômetros de Campo Grande, tem 120 dias para comprovar a conclusão da obra de uma escola na comunidade indígena Aldeia Campina, e a contratação da equipe para início do ano letivo em 2024.
A decisão, em tutela de urgência, de 21 de novembro, é da juíza Janete Lima Miguel, da 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. Depois de sete anos de impasse na Justiça, enfim, a unidade escolar deve ser concluída ainda este mês, apurou a reportagem.
Prefeitura recebeu R$ 3,9 milhões para educação, mas deixou indígenas sem escola
A Ação Civil Pública foi movida pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a União, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura de Porto Murtinho, em 2017, diante da omissão do poder público em construir a escola, localizada na terra indígena Kadiwéu.
Na ação, o Ministério Público Federal reclamou que alunos de 3 a 14 anos estudam juntos em uma sala cedida pelo posto de saúde local, que não podia ser usada em dias de atendimento médico.
A aldeia não contava com uma escola adequado, mesmo diante de repasses milionários feitos pelo Ministério da Educação ao município.
Desde 2009, até o ajuizamento da ação em 2017, foram encaminhados ao município de Porto Murtinho, por meio do FNDE, cerca de R$ 3,9 milhões, apontou o MPF.
O MPF requereu que os réus fossem obrigados a efetivar, de forma solidária, a construção de estrutura mínima escolar com sala de aula, banheiros, local para armazenar alimentos, um professor e uma merendeira.
Para a juíza federal, “o Poder Público não atendeu à demanda local de prestação de serviço de ensino básico em instalações apropriadas para atender a comunidade indígena”.
Por fim, foi deferida tutela de urgência para que a prefeitura de Porto Murtinho comprove a conclusão da escola indígena e a contratação de equipe escolar para início de atividade escolar em 2024.
Quase pronta
Segundo a secretária de educação de Porto Murtinho, Rita de Cassia Padilha, a escola da aldeia Campina deve ser concluída ainda neste mês de dezembro. A escola terá 4 salas, incluindo cozinha e alojamento. O quadro de servidores da unidade também já está completo. São seis profissionais, entre eles professor, merendeira e coordenador.
Conforme a secretária, o atraso na obra se deu, pois a antiga empresa contratada para a execução do projeto não honrou os prazos.
“A construção da escola começou na gestão anterior, em meados de 2019, 2020, e tiveram-se muitos prolemas com a empresa licitada. Ela foi notificada, não cumpriu as obras. Então, nós esperamos os prazos legais, fizemos outra licitação e agora a escola está quase pronta”, comenta Rita.
Atualmente, 18 alunos estão matriculados na escola da aldeia Campina. A unidade atende crianças do ensino infantil ao nono ano.
