Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dessa quinta-feira (26) determinou a garantia para que Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) que se autodeclarem LGBTQIA+, como travestis e transexuais, possam manter cabelos longos, usar maquiagem e tintura nos cabelos dentro dos presídios do estado.
Inspeções realizadas nos presídios comprovaram que diversas unidades não oferecem dignidade mínima aos presos. Por isso, a justiça determinou uma série de medidas para que o Estado forneça dignidade as Pessoas Privadas de Liberdade.
A determinação reforça que a identidade de gênero deve ser respeitada, mesmo durante o cumprimento de pena, e proíbe qualquer tipo de imposição que vá contra a forma como a pessoa se reconhece.
Segundo o documento, obrigar o corte de cabelo ou impedir a expressão da identidade pode configurar tratamento degradante e violação de direitos fundamentais.
“A supressão compulsória de características físicas vinculadas à identidade de gênero, como o corte forçado do cabelo de pessoa transgênero ou travesti, contrariamente à sua autoexpressão, configura forma de tratamento degradante e, em sua forma mais grave, pode constituir ato de tortura psicológica […]”, diz trecho da decisão.
O texto também proíbe práticas como a raspagem total do cabelo como forma de punição, apontada em inspeções realizadas no sistema penitenciário. De acordo com o tribunal, esse tipo de conduta não tem previsão legal e pode representar abuso por parte de agentes públicos.
“A raspagem de cabelo, sem o consentimento da pessoa privada de liberdade, sem justificativa em fins sanitários, importa em tratamento degradante e viola os direitos humanos, sendo contrária ao princípio da dignidade humana, tanto mais quando realizada com fins de humilhação e manifestação de poder do agente prisional”, afirma a decisão.
