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Justiça proíbe entrada de novas presas em cadeia de Nova Xavantina

O pedido feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE) e atacado pela Corte, aponta que unidade tem capacidade para comportar 54 presas, mas, atualmente, está com 97detentas

Foto de Jolismar Bruno
Jolismar Bruno
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A juíza Angela Maria Janczeski Góes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proibiu na última terça-feira (23), a entrada de novas presas na cadeia pública de Nova Xavantina, a 651 km de Cuiabá, devido a superlotação e a falta do fornecimento de itens básicos de higiene.

Cadeia Publica de Nova Xavantina
Cadeia pública de Nova Xavantina. Foto: Sindspen-MT

O pedido feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE) e atacado pela Corte, aponta que unidade tem capacidade para comportar 54 presas, mas, atualmente, está com 97detentas.

O documento revela ainda que o fornecimento de água potável é insuficiente e as presas não tem acesso a sabonete, absorventes e produtos de limpeza. A unidade é de responsabilidade do Estado. A juíza determinou o prazo de 10 dias para o Estado forneça os itens básicos.

Presas denunciam a situação

O pedido da DPE partiu após de reclamações apresentadas pelas presas durante uma vistoria das defensoras, no dia 29 de maio deste ano, na unidade.

Diante do exposto, a direção da cadeia, a Vigilância Sanitária Municipal e Corpo de Bombeiros, foram oficiados e após vistoria também confirmaram as irregularidades apontadas.

Também foi identificado que o fornecimento de água potável não ocorre de maneira regular, passando períodos de interrupção do abastecimento, devido ao aumento na unidade. A cadeia dispõe de apenas dois reservatórios que totalizam 5 mil litros, mas que é insuficiente para garantir o abastecimento na unidade.

“As situações destacadas caracterizam afronta a diversos dispositivos legais e constitucionais, entre
os quais: o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse a juíza na decisão.

Em caso de descumprimento, o Ministério Público de Mato Grosso deverá ser informado para que adote as medidas necessárias.

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