A Justiça determinou a proibição dos procedimentos de eutanásia pela DBEA (Diretoria de Bem-Estar Animal), órgão do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Cuiabá. A decisão é do juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada de Meio Ambiente.
A decisão foi dada depois de pedido da Associação Lunaar e Associação Mato-grossense Voz Animal. A DBOA nega acusações de irregularidades.
Conforme o despacho, no começo deste mês o Conselho Municipal do Bem Estar Animal realizou vistoria técnica no Centro de Controle de Zoonoses e constatou que os animais estavam em situação precária. Oito deles tinham leishmaniose e não estavam isolados e nem recebendo tratamento.
O juiz deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência cautelar e determinou “a imediata suspensão da medida de eutanásia dos animais que se encontram sob a guarda da Diretoria” e “mais precisamente em relação àqueles que não possuem, comprovadamente, doença ofensiva à saúde pública ou a de outros animais”.
Ainda na decisão, foi determinado que o órgão faça a identificação de todos os animais que estão sob os cuidados da Diretoria, independentemente do quadro clínico.
Outro lado
Por meio de nota, a DBEA disse que não está praticando a eutanásia de modo irregular e criminoso. Os corpos de animais que estavam em câmara frias estavam seguindo procedimento padrão, informou.
“Recentemente, a Diretoria de Bem-Estar solicitou a testagem em massa dos 27 animais atualmente alocados no abrigo, a fim de constatação do real quadro clínico de cada um, bem como a presença de enfermidades infectocontagiosas, que colocam em risco à saúde pública”, diz o texto.
A nota ainda afirma que, após receber denúncias por meio da Ouvidoria Geral, a Secretaria de Meio Ambiente pediu à Secretaria de Governo, há cerca de 30 dias, uma auditoria perante a Diretoria de Bem Estar e também no Centro de Controle de Zoonoses para dar transparência nas ações.
