A Justiça de Mato Grosso proibiu o humorista Leo Lins de fazer piadas de cunho discriminatório contra pessoas com deficiências durante as duas apresentações em Mato Grosso. A decisão é assinada pelo juiz Jeverson Luiz Quintieri, da Comarca de Cuiabá, proferida neste sábado (9).
O humorista, considerado polêmico, fez apresentação no Cine Teatro Cuiabá na tarde deste sábado. Ele ainda cumpre agenda em Rondonópolis neste domingo (9). Decisão prevê multa de R$ 65 mil em caso de descumprimento.
A ação inicial foi movida pela AMA (Associação de Pais e Amigos do Autista de Cuiabá). O grupo chegou a fazer um abaixo-assinado contra a realização dos shows em Mato Grosso.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do artista e aguarda posicionamento.
Na decisão, o juiz destaca que a Constituição proíbe a censura de manifestações de natureza política, ideológica e artística. No entanto, considerado que já havia outros episódios falas de cunho discriminatório, o juiz entendeu o artista fere a legislação.
“Note-se que o art. 20, § 2º-A da Lei nº 7.716/89 considera crime, no contexto de atividades artísticas ou culturais destinadas ao público, a prática de induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, pontuou em trecho da decisão.
