O Tribunal de Justiça determinou neste sábado (10) a prorrogação da intervenção na Saúde de Cuiabá até 31 de dezembro deste ano. A decisão é do desembargador Orlando de Almeida Perri. O Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá sobre a decisão, mas até a publicação da matéria não obteve retorno.
“Estou convencido que a prorrogação de prazo da intervenção até 31/12/2023 se mostra como a medida mais adequada e razoável; visa, sobretudo, resguardar o interesse público da sociedade cuiabana, ante a ‘delicada’ crise administrativa, fiscal e financeira pela qual passa a gestão Municipal de Cuiabá”, diz o desembargador na decisão.
A intervenção de 90 dias na Saúde de Cuiabá terminaria neste domingo (11). Contudo, diante da decisão, se mantém até o fim de 2023.
De acordo com o documento, a equipe de intervenção deverá cumprir algumas determinações como: implantação imediata do programa de cirurgia dia e noite; implantação e execução imediata de consultas e exames todos os dias; reforma padronizada, com início imediato, de todos os prédios sob a gestão da atenção primária, incluindo 67 PSFs (Programa Saúde da Família) e 10 clínicas odontológicas.
Além disso, a equipe de intervenção deve continuar apresentando relatório técnico com a descrição de todas as ações adotadas e encaminhar, a cada 15 dias, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).
Na decisão também consta que o tempo de intervenção continuará a ser supervisionado pelo TCE, que poderá sugerir até o fim, se cumprida a finalidade da intervenção.
