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Justiça prorroga portaria de proteção à Terra Indígena Piripkura em Mato Grosso

Redação PP
3 min de leitura

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), que a Funai prorrogue os efeitos da Portaria nº 390, de 16 de setembro de 2021, até o julgamento definitivo da ação civil pública ajuizada com o objetivo de assegurar a identificação e demarcação da terra dos indígenas da etnia Piripkura, em Mato Grosso.

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Justiça prorroga portaria de proteção à Terra Indígena Piripkura em Mato Grosso. (Foto: Funai/Divulgação)

Essa portaria já havia sido prorrogada em setembro do ano passado, por 6 meses, e essa validade venceu no dia 16 de março. Os índios Piripkura, em isolamento voluntário, fazem parte de um subgrupo Kawahiva, que ocupa os municípios mato-grossenses de Colniza e Rondolândia.

Segundo o magistrado Frederico Pereira Martins, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juína (MT), as provas existentes nos autos são abundantes e demonstram risco de degradação ambiental e a ocupação irregular pela qual passa a terra indígena Piripkura.

No dia 17 de março, ocorreu o último pedido de prorrogação feito à Justiça Federal pelo MPF. Foi o terceiro pedido, desde 2018, feito pelo MPF, de deferimento de tutela de urgência para prorrogar os efeitos da portaria até o julgamento definitivo da ACP ajuizada pelo órgão.

Outro pedido do MPF

A Justiça Federal também atendeu o pedido sobre a composição do Grupo de Técnico de Identificação da terra indígena Piripjura.

O juiz federal determinou que a Funai se manifeste sobre o cumprimento integral da decisão que determinou a alteração da composição do grupo técnico, proferida em maio de 2021, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. 

A portaria da Funai, cumprindo a decisão da Justiça Federal, foi publicada em julho de 2021, mas trouxe algumas inconsistências, como membros do grupo técnico sem aptidão técnica para realizarem a função a que foram designados, além da identificação de conflito de interesses com a demarcação de terras indígenas e a falta de experiência no trabalho com indígenas em isolamento voluntário.

Os vícios da portaria foram apontados por entidades indígenas, indigenistas e acadêmicas, que publicaram uma carta de repúdio, na qual apresentaram as razões que indicam a suspeição dos nomeados para a realização do trabalho. 

Dessa forma, o MPF solicitou à Justiça Federal que fosse determinado à Funai que fizesse a alteração da Portaria nº 345/2021, que instituiu o grupo, substituindo os servidores indicados para compor o grupo técnico que realizará a identificação da terra indígena Piripkura.

Em novembro de 2021, a Justiça Federal atendeu ao pedido do MPF e determinou que a Funai nomeasse um novo coordenador para o Grupo Técnico de Identificação da TI Piripkura, no prazo de 15 dias.

Em relação a decisão proferida pela Justiça Federal para que a Funai prorrogue os efeitos da Portaria até o julgamento em definitivo da ação civil pública, ficou estabelecido o prazo de 10 dias para cumprimento sob pena de multa diária de R$ 500. A decisão é do dia 7 de abril. 

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