O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu soltar o ex-comandante da Polícia Militar, o tenente-coronel Alexandre José Dall’Aqcua, preso desde o dia 8 de setembro por suspeita de assédio sexual e estupro contra duas mulheres, em Juína. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Lídio Modesto da Silva Filho.
A prisão havia sido determinada pela 11ª Vara Criminal de Cuiabá, mas a defesa entrou com pedido de habeas corpus. O magistrado aceitou em parte os argumentos e decidiu soltar o ex-comandante, mas sob cumprimento de medida cautelar.
O ex-comandante está proibido de manter qualquer contato com as vítimas, bem como com quaisquer testemunhas que eventualmente façam parte da investigação em andamento.
O que foi considerado para a soltura?
Segundo a decisão, os fatos investigados ocorreram em 2024, mas a prisão só foi cumprida um ano depois. Para o desembargador, isso compromete a justificativa da medida.
“Apesar da evidente gravidade dos delitos imputados ao acusado (supostos crimes contra a dignidade sexual), a ausência de elementos que demonstrem a necessidade atual da segregação, aliada ao decurso temporal de aproximadamente um ano entre os fatos investigados e a prisão cautelar, comprometem a fundamentação da medida constritiva”, diz trecho da decisão.
Ele também ressaltou que não há provas de que o oficial tentou atrapalhar as investigações.
“Não restou demonstrada a existência do periculum libertatis do Paciente, principalmente por conta da ausência de contemporaneidade e de elementos fáticos concretos que justificassem a necessidade da sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública, uma vez que ele já se encontra afastado de suas funções e inexistem indícios de que um oficial da Polícia Militar poderia foragir e não responder uma ação judicial”, escreveu.
O caso
O ex-comandante do 20º Batalhão da Polícia Militar em Juína, se apresentou à Justiça Militar após a repercussão do caso. Ele estava foragido.
Dal Acqua foi afastado do cargo em agosto deste ano, após as primeiras denúncias. A investigação inicial aponta que uma estagiária teria sido vítima de violência durante a cerimônia de passagem de comando, realizada em fevereiro de 2024, quando ele assumiu o Batalhão.
Além desse episódio, o inquérito também apura assédio contra outras mulheres, incluindo uma policial civil do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), uma servidora municipal e cidadãos em Aripuanã, região sob responsabilidade do militar à época.
Em nota, a defesa do ex-comandante afirmou que ele se apresentou espontaneamente e se disse “convicto de sua inocência”, pronto para esclarecer todos os fatos. O advogado também criticou o vazamento de informações sigilosas, considerado prejudicial à reputação do oficial.
O caso é conduzido pela Corregedoria da PM, por meio de um Inquérito Policial Militar, que corre em sigilo devido à gravidade das acusações.
Carreira
O tenente-coronel Alexandre José Dall Acqua construiu sua trajetória na Polícia Militar a partir de 1º de janeiro de 2005, quando assumiu o cargo de oficial efetivo, lotado no 20º Batalhão de Juína, onde cumpria jornada de 40 horas semanais.
Reconhecido pela carreira militar, chegou ao posto de tenente-coronel. Ele recebia o salário de R$ 34.610,28 conforme dados do Portal da Transparência referente ao mês de agosto de 2025, mesmo mês que ele foi exonerado do cargo.
