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Justiça suspende concurso da Prefeitura de Nova Xavantina após exclusão de deficientes

Redação PP
2 min de leitura

Após pedido da Defensoria Pública a Justiça determinou, na segunda-feira (25), a suspensão parcial do concurso da Prefeitura de Nova Xavantina, a 651 km de Cuiabá, por desclassificar pessoas com deficiência que atingiram nota para vaga.

Tribunal de Justiça de MT
Justiça suspende concurso da Prefeitura de Nova Xavantina após exclusão de deficientes. (Foto: Divulgação/TJMT)

De acordo com o presidente da comissão de acompanhamento do concurso público do município, o edital cita uma lei municipal de que 10% das vagas são destinadas à Portadores de Necessidades Especiais. No entanto, Celso Anselmo Bicudo Paula Souza Junior afirmou que a porcentagem reservada não daria para um candidato PCD ser classificado em nenhum cargo.

A respeito das quatro pessoas desclassificadas, a prefeitura informou que vai aplicar uma nova prova para que todos os inscritos prestem o exame.

A decisão é do juiz Carlos Eduardo de Moraes e Silva da 2ª Vara Cível de Nova Xavantina.

A determinação impede a homologação parcial do resultado e, caso o concurso já tenha ocorrido, que a prefeitura dê posse aos aprovados nas vagas até a legalização do processo. A prova foi aplicada no dia 13 deste mês.

Segundo o defensor público Tiago Passos, a organizadora do exame aplicou regras de classificação geral também para os portadores de necessidades especiais.

Diante disso, os candidatos foram eliminados da classificação para a segunda fase das provas.

Até o momento, conforme o defensor, isso ocorreu com quatro candidatos aos cargos de professor e procurador.

Os Portadores de Necessidades Especiais (PNEs) disputaram 10% das vagas reservadas legalmente a eles.

De acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal), o correto é divulgar duas listas de classificação, uma com o resultado para candidatos de ampla concorrência, e outra apenas com os que concorreram como PNE.

Por conta dessa situação, foi solicitado a suspensão da homologação ou da assinatura de posse, até que o problema seja solucionado.

Sobre o concurso

A Prefeitura de Nova Xavantina publicou um edital de concurso público com vagas em que os salários chegam até R$ 14 mil. As inscrições tiveram início no dia 7 de fevereiro e foram até o dia 21 do mesmo mês.

O concurso foi para pessoas que possuem ensino médio, curso técnico ou nível superior completo.

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