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Justiça veta entrada de menores de 18 anos em festival

Decisão cita exposição a riscos, falta de fiscalização e ambiente inadequado para o público infantojuvenil

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Jolismar Bruno
3 min de leitura

A Justiça de Mato Grosso proibiu a entrada de crianças e adolescentes no Baguncinha Festival 2025, mesmo que estejam acompanhados de pais ou com autorização formalizada.

A decisão foi dada no último 9 de julho pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, com base em parecer do Ministério Público, que apontou o evento como inadequado ao público infantojuvenil. A principal atração da noite é a cantora Liniker.

Festival Baguncinha em 2025 | Foto: Secretaria de Estado de Cultura, de Esporte e Lazer
A Justiça vetou a entrada de menores de idade no Festival Baguncinha em 2025. Foto: Secel-MT

Segundo a promotora Daniele Crema da Rocha de Souza, o festival apresenta características típicas de festa rave, com música eletrônica, ambiente noturno e duração de 12 horas seguidas, das 16h até 4h da manhã.

O evento também prevê a presença de até 5 mil pessoas, o que, na avaliação do MP, inviabiliza qualquer controle efetivo da entrada de menores e a fiscalização sobre o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias ilícitas.

O Ministério Público cita o artigo 75 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Portaria nº 11/2017/COORD/JIA, que definem critérios para entrada de menores em eventos, incluindo horário, tipo de atividade e estrutura de segurança.

A promotora enfatizou que, mesmo com medidas anunciadas pela organização, como agentes da infância e segurança privada, o controle em um público tão grande seria “impraticável”.

Além disso, o pedido já havia sido negado no ano passado, com base nos mesmos argumentos. Como não houve alterações relevantes na estrutura ou no formato do evento, o Ministério Público entendeu que não há justificativa técnica ou jurídica para rever a decisão de 2024.

“A autorização pleiteada exporia menores a riscos desnecessários, contrariando os princípios basilares do ECA”, diz trecho do parecer.

Em nota oficial, a empresa Sumac Records Ltda, responsável pela produção do Baguncinha, afirmou que foi surpreendida com a decisão e que está recorrendo da medida por meio de um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, classificado como último recurso jurídico cabível. Ainda assim, a própria organização reconhece que as chances de reversão são pequenas.

A nota também questiona a coerência da decisão judicial, afirmando que outros eventos musicais de perfil semelhante, realizados no mesmo período em Cuiabá, foram autorizados a permitir a presença de menores.

“Existem manifestações artísticas consideradas mais aceitáveis do que outras? Por que a Justiça trata eventos tão semelhantes de forma tão desigual?”, questiona o comunicado.

Liniker no Prêmio Multishow
A cantora Liniker é a principal atração do Festival Baguncinha. Foto: TV Globo

“Seguiremos defendendo o direito à arte, à convivência e à liberdade de expressão. O Baguncinha é feito para e com o povo — e é por ele que vamos até o fim”, conclui a produção.

Ingressos serão reembolsados

A organização orienta que compradores de ingressos adquiridos para crianças e adolescentes entrem em contato pelo e-mail suporte@meaple.com.br, informando nome completo e CPF. O prazo para solicitação de reembolso é de sete dias corridos.

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