A Justiça Federal revogou a suspensão da sessão de nova licitação do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. Com a decisão, a sessão de licitação para receber propostas vai ocorrer na segunda-feira (29).
A reportagem entrou em contato com a MT Par, mas não obteve resposta até a publicação da matéria.
A decisão é da juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho e atende recurso interposto pelo ICMBio, que realiza a licitação para passar a gestão turística do parque à iniciativa privada.
O edital de concorrência havia sido suspenso a pedido do Governo de Mato Grosso por meio da MT Par (MT Participações e Projetos), que busca controlar o parque.
Na decisão anterior, o juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de Mato Grosso concordou com um dos argumentos do MT Par de que houve uma retificação no edital uma semana antes da entrega das propostas, o que fere o princípio da publicidade.
Já a magistrada entendeu que “o ato de exclusão em comento substanciou mera correção de erro material que não teve o condão de comprometer a participação isonômica das empresas interessadas em aderir ao certame em causa”.
“Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL requerida para, suspendendo os efeitos da decisão agravada, manter a realização da sessão de apresentação das propostas para a sessão fixada para o dia 29.01.2024”, decidiu.
Em 11 de dezembro a Justiça Federal também havia suspendido o edital da concessão, depois de um pedido foi feito também pela MT Par, que alegava contradição na errata do edital do ICMBio, que levava a data do dia 4 daquele mês, mas tinha sido publicada em 30 de agosto de 2023.
O parque
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e abriga sítios arqueológicos que ajudam a contar o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal. Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando dentre os parques nacionais mais visitados do país.
A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.
