Laudo emitido pela ANM (Agência Nacional de Mineração), na terça-feira (8), reforça que não há indícios de garimpo ilegal de ouro no imóvel localizado no Centro Histórico de Cuiabá. A área pertence ao eletrotécnico Claúdio Campos Araújo, que teve a obra de construção civil embargada pela Prefeitura de Cuiabá após as suspeitas virem à tona.
O laudo da ANM reforça o que a PF (Polícia Federal) havia manifestado em 28 de outubro, onde apontou que apenas “foi encontrado sinais de escavação na área externa relacionadas às reformas e benfeitorias, tais como construção de muro de arrimo, galerias de águas pluviais e sistemas sanitário”.
Conforme a AN, não foi verificado atividades no local com objetivo de lavra de minério de ouro.
“Pelo observado, há obras de construção civil na tentativa de estabilização de encostas, utilizando blocos, pedras de natureza quartzosa e calcárias de origem diversas ao local. Há também uma tentativa de rebaixamento do lençol freático exposto abaixo dos prédios históricos quem correm riscos de desabamento. Há também trabalhos visando a instalação de drenos e limpeza de fossas sépticas instaladas abaixo dos antigos casarões”, diz trecho do documento.
As investigações tiveram início após a publicação de diversas matérias jornalísticas no sentido de que a Prefeitura de Cuiabá havia embargado uma obra ao lado da Escadaria do Beco Alto, nas proximidades da Praça da Mandioca, em razão de suspeita de prática de garimpagem ilegal.
No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou que o proprietário de imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estaria realizando diversas escavações nesses imóveis e que essas escavações poderiam provocar alterações na estrutura das edificações que são consideradas por Lei como patrimônio histórico nacional.
Nenhum objeto típico de garimpagem foi encontrado no local.
O que diz o Iphan
O Iphan informa que o imóvel não possui projeto aprovado pela Superintendência em Mato Grosso. O responsável pela intervenção foi notificado acerca da obra irregular, que foi embargada em agosto deste ano.
Paralelamente à ação de fiscalização, o Iphan-MT realizou a inspeção do componente arqueológico, pois o imóvel está localizado na área tombada do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Cuiabá, cadastrado como sítio arqueológico.
O Instituto constatou impacto ao sítio, visto que foi escavado sem o devido estudo e acompanhamento técnico adequado. O Iphan-MT solicitou a manifestação do responsável pelo bem acerca de eventual interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta para reparação/compensação de dano ao componente arqueológico e pediu a paralisação imediata de quaisquer intervenções no local.
Para os outros imóveis que sofreram intervenções sem autorização, o Iphan-MT oficiou o Claudio Campos Araújo e a Fundação Fé e Alegria a adotarem providências no sentido de preservar e conservar os imóveis, pois as escavações nos limites dos lotes (Rua Ricardo Franco, nº 459 e Rua Pedro Celestino, 360) causou desestabilização do terreno o que poderá resultar, se não adotadas as providências necessárias, em eventual desmoronamento de porção dos quintais e edificação existente no local.
Sobre o caminho para realizar obras e escavações, é necessária uma consulta ao Iphan para conhecimento da intervenção, considerando que o Centro Histórico de Cuiabá é cadastrado como sítio arqueológico. Já sobre a recuperação dos danos causados, quem deve realizá-la, nesse caso, é o Claudio Campos.
O responsável pela intervenção foi notificado acerca da obra irregular, que foi embargada em agosto de 2021. Contudo, a obra continuou mesmo com o proprietário alegando que não estava tocando a obra. O ocorrido fez o Iphan realizar um segundo embargo em agosto deste ano.
Cláudio alega que para o imóvel 500 falta apresentar o projeto de drenagem. Porém, ele não tem projeto arquitetônico aprovado para o local. Ocorre que neste caso, o proprietário começou a intervenção e, só depois de notificado/autuado, resolveu regularizar a situação. Até o momento, o responsável não se manifestou sobre ter que fazer a recuperação.
