O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o ex-candidato a prefeito de Cuiabá, deputado estadual Lúdio Cabral, devolva R$ 466.160,34 ao Tesouro Nacional devido a irregularidades identificadas na prestação de contas da campanha de 2024. Apesar da determinação de devolução, as contas foram aprovadas com ressalvas, por não comprometerem a fidedignidade global das informações.
O julgamento apontou diversas impropriedades, entre elas: atraso no envio de relatórios financeiros, dívidas de campanha não assumidas pelo partido, divergências entre notas fiscais e extratos bancários, além de despesas sem comprovação, que somam R$ 728.932,00 em gastos irregulares e R$ 92.461,27 em receitas irregulares.
Entre os gastos questionados, estão despesas com alimentação, combustível, locação de veículos, serviços de militância, produção audiovisual e divulgação digital. Também foram identificadas inconsistências em contratos e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.
O Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas, desde que os valores irregulares fossem recolhidos, posição seguida pelo TRE-MT. A corte eleitoral destacou que manifestações apresentadas fora do prazo não poderiam impedir a aplicação das sanções, limitando-se apenas a ajustes parciais no valor a ser devolvido.
Segundo o juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, apesar das irregularidades, o percentual de falhas não ultrapassou 10% dos recursos movimentados, permitindo a aplicação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade para a aprovação das contas com ressalvas.
A decisão será registrada no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), e os valores deverão ser recolhidos via Guia de Recolhimento da União (GRU).
Veja abaixo a nota do deputado sobre o caso:
As contas de campanha de Lúdio Cabral a prefeito de Cuiabá foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, confirmando a lisura de todo o trabalho realizado na campanha eleitoral. Foi uma campanha limpa, propositiva e dentro da lei.
Os apontamentos das ressalvas se referem apenas a aspectos burocráticos e contábeis, muito comuns em campanhas eleitorais, e que requerem ajustes técnicos.
A equipe jurídica, conduzida pelo advogado José do Patrocínio, recorrerá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para assegurar que pontos específicos sejam analisados de forma adequada. Seguiremos firmes no compromisso com a verdade, com a democracia e com a população de Cuiabá.
