A Justiça de Mato Grosso determinou a retirada de 54 moradores que ocupam uma área pública invadida irregularmente, nas proximidades da Avenida Dante Martins de Oliveira, mais conhecida como Avenida dos Trabalhadores, em Cuiabá. Segundo a decisão, os moradores irregulares dos loteamentos Planalto, Dr. Fábio Leite e Dr. Fábio Leite II estão atrapalhando o avanço das obras de prolongamento da via.

A determinação é do juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Luís Aparecido Bortolussi Junior, e atende a um pedido da Prefeitura de Cuiabá e do governo do Estado, e foi publicada no dia 18 deste mês.
Conforme o documento, as famílias que moram nessa área terão 15 dias úteis para a desocupação voluntária. Caso o prazo não seja cumprido até o dia 2 de abril, poderão ser retiradas à força, com apoio policial.
A decisão aponta que essas ocupações ocorreram sem autorização do poder público e são classificadas como irregulares. Os trabalhos de pavimentação asfáltica e drenagem estão comprometidos com a presença dos moradores no local.
“O perigo de dano […] se mostra evidente, uma vez que a permanência dos ocupantes no local obstaculiza a execução de obras públicas essenciais, comprometendo a implementação de melhorias no sistema de mobilidade urbana e gerando prejuízo direto ao interesse coletivo”, diz a decisão.
Na decisão, o juiz considerou que, por se tratar de área pública, não importa há quanto tempo o local está ocupado. Quem ocupa esse tipo de área não tem direito de posse, pois apenas uma ocupação irregular que não gera direitos sobre o imóvel.
Também foi autorizada a remoção de cercas, muros e estruturas desabitadas após o prazo, desde que sejam respeitadas as normas ambientais e a segurança dos envolvidos.