A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a decisão que declarou Igor Henrique Bernardes Pires inimputável pelo feminicídio de Alice Ribeiro da Silva, de 32 anos. Ela foi assassinada com 32 facadas, em 3 de março de 2023, na casa onde morava com os filhos, no município de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá).
Segundo o laudo psiquiátrico anexado aos autos, Igor apresenta transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de substâncias psicoativas, incluindo episódios psicóticos e dependência química severa.
Embora o acusado tenha demonstrado consciência sobre o caráter ilícito do ato, os peritos concluíram que ele era incapaz de se autodeterminar no momento do crime — condição que configura a inimputabilidade, de acordo com o artigo 26 do Código Penal.
O Ministério Público recorreu da decisão, pedindo a realização de nova perícia ou, alternativamente, o reconhecimento de semi-imputabilidade, alegando que Igor apresentava raciocínio articulado, comportamento manipulador e histórico de agressividade desde a infância. O recurso, porém, foi rejeitado pelos desembargadores, que consideraram o laudo técnico suficiente e conclusivo, elaborado por peritos oficiais sem contradições.
Com a decisão, Igor não será levado a júri popular nem cumprirá pena em regime prisional comum. Em vez disso, ele deve ser submetido a uma medida de segurança, como a internação em hospital psiquiátrico, por tempo indeterminado. A internação é aplicada nos casos em que a Justiça reconhece que a pessoa não tinha controle sobre suas ações no momento do crime, mas representa risco à sociedade. A cada ano, um novo laudo médico deve avaliar se ele ainda precisa permanecer internado ou se pode ser liberado com acompanhamento ambulatorial.
O crime
Alice foi morta dentro de casa, na frente dos três filhos e de uma amiga. Conforme o relato testemunhal, ela preparava o almoço para as crianças quando foi surpreendida pelo ex-companheiro, que chegou ao local após uma discussão familiar.
O ataque teria sido motivado por ciúmes, após Igor se irritar ao saber que a filha em comum com Alice havia feito uma chamada de vídeo para a avó — mãe do agressor.
A amiga da vítima conseguiu retirar as crianças antes que também fossem atacadas. Segundo consta nos autos, Alice ainda chegou a pedir socorro antes de ser morta a facadas em um dos cômodos da residência.
A mãe de Igor afirmou, em estudo psicossocial, que não se sente segura para conviver com o filho, mas se comprometeu a colaborar com o tratamento em caso de internação.
