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Ministra do STF vota pela continuidade da intervenção na Saúde de Cuiabá

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grossoc

Eunice Ramos
1 min de leitura

Começou nessa sexta-feira (17) no STF (Supremo Tribunal Federal) a votação que vai decidir a continuação ou não da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá.

O julgamento é realizado de forma virtual e começou com o voto da relatora, a ministra do Carmém Lucia. A ministra votou pela continuação da intervenção na saúde da capital.

Foto STF
Foto: Ilustrativa | Crédito: Agência Brasil

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo MDB nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa. No entanto, a ministra votou de forma contrária ao pedido.

A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogá-la até o dia 31 de dezembro.

A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na Saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras questões.

O julgamento para decidir sobre a continuidade ou não da intervenção segue durante toda a semana que vem, com previsão de término na sexta, (24).

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