O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo atendeu ao pedido de Mato Grosso, através da MT Par, e suspendeu a assinatura de contrato entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) e a Parques Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura. A empresa administrada pelo Governo de Mato Grosso alega que houve irregularidades no processo de concessão. A decisão é dessa quinta-feira (6), mas só foi conhecida nesta segunda-feira (10).
Na ação, o Governo de Mato Grosso afirma que houve um erro da comissão de licitação ao não aceitar a garantia de seguro feita pela MT Par, através da Porto Seguros. Segundo a comissão de licitação, o documento sobre o seguro foi entregue fora do prazo.
Contudo, a MT Par alega que já nos primeiros documentos encaminhados à comissão de licitação já constavam os contratos de contra-garantia do governo com a seguradora. O governo alega que encaminhou todos os documentos necessário dentro do prazo de ajuste da proposta.
O Governo de Mato Grosso alegou ainda que sua proposta financeira de valor de outorga é 50% superior àquela apresentada pela empresa declarada vencedora do certame. O ministro disse que entende que a inabilitação da MT Participações e Projetos S/A MT-Par não foi devidamente motivada, ante as informações trazidas pela representante acerca da condução da concorrência pelo ICMBio.
O ministro disse que não identificou indícios de que a suspensão cautelar do certame poderia trazer prejuízos significativos ao ICMBio ou ao interesse público.
Com isso, o ministro determinou a realização de oitiva do ICMBio e da empresa Parques Fundo de
Investimento em Participações em Infraestrutura, para que, no prazo de 15 dias, pronunciem-se
quanto aos pressupostos da cautelar deferida e quanto aos pontos mencionados pela representante e aos aspectos descritos neste despacho.
Após isso, o caso será analisado pelo pleno do TCU.
Veja manifestação do ICMBio
O ICMBio esclarece que o projeto de concessão se restringe à delegação de serviços de apoio ao uso público e visitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, de forma que a gestão e a fiscalização do Parque permaneçam sob a responsabilidade do ICMBio durante toda a vigência do contrato. Em relação à decisão do TCU, assim que for notificado, o Instituto irá prestar os devidos esclarecimentos.
Cabe destacar que o processo de contratação segue ditames legais, considerando os princípios da isonomia, transparência, publicidade, moralidade e legalidade. Ainda, o Plano de Manejo do Parque foi elaborado pela equipe técnica do ICMBio, não havendo qualquer conflito de interesses.
Governador em Brasília
Em toda agenda em Brasília, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União) procura tratar do assunto com os membros do Governo Federal. O comandante do Palácio Paiaguás já tratou do assunto com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e também com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
