Rádio ao vivo
Primeira Página

Ministro do STF arquiva ação que questionava vale-ceia de R$ 10 mil do TJMT

O ministro do STF, Cristiano Zanin, arquivou ação que questionava o pagamento de R$ 10 mil em auxílio-alimentação a servidores do Judiciário de Mato Grosso.

Foto de Joice Gonçalves
Joice Gonçalves
3 min de leitura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu arquivar uma ação movida pelo Observatório Social de Mato Grosso contra o governo estadual e a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino.

Cristiano Zanin tomou posse no STF. (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)
Cristiano Zanin no STF. (Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF)

A ação questionava o pagamento de um auxílio-alimentação, popularmente conhecido como “vale-ceia”, no valor de R$ 10 mil, destinado a servidores e membros do Judiciário em dezembro de 2024.

Zanin justificou o arquivamento por “perda de objeto”, já que os valores foram devolvidos aos cofres públicos após uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em sua decisão, o ministro destacou que a suspensão do pagamento e a anulação do benefício, pedidas na ação, já haviam sido realizadas administrativamente pelo próprio TJMT e pela Corregedoria Nacional de Justiça.

“Bem examinados os autos, verifico que o pedido formulado na petição perdeu objeto”, afirmou Zanin.

O “vale-ceia” ganhou destaque nacional após o CNJ suspender o pagamento e exigir a devolução imediata dos valores.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, apontou uma “possível desconfiguração” do benefício.

O pagamento suspenso

O vale-ceia foi autorizado pelo Conselho da Magistratura do TJMT. A justificativa apresentada pelo tribunal foi a bonificação por cumprimento de metas.

O pagamento foi autorizado pela então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino, mas acabou sendo suspenso dias depois pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No entanto, os valores já haviam sido creditados, gerando a necessidade de restituição.

Concurso CNJ

A partir da folha de pagamento de fevereiro de 2025, mais de 4,5 mil servidores do Judiciário de Mato Grosso começarão a devolver, de forma parcelada, os R$ 10.055 recebidos em dezembro de 2024.

A devolução será realizada em até 18 parcelas para os servidores, enquanto os 322 magistrados já tiveram a quantia integral descontada de seus vencimentos de janeiro.

Leia mais

Bônus de Natal de R$ 10 mil será descontado de servidores em 18 parcelas

Repercussão negativa

A suspensão determinada pelo corregedor nacional do CNJ ocorreu após forte repercussão sobre os altos valores pagos a magistrados e servidores do TJMT, principalmente diante de investigações sobre supostas vendas de sentenças e pagamento de benefícios considerados irregulares.

Além disso, outros tribunais estaduais não foram alvo da mesma medida, o que gerou contestação por parte dos servidores de Mato Grosso.

No pedido apresentado ao STF, os impetrantes argumentaram que o pagamento não violava nenhuma norma, pois estava respaldado pela Lei Complementar nº 756/2023, que permite gratificação por cumprimento de metas, e pela Lei Estadual nº 12.146/2023, que possibilita a fixação do auxílio-alimentação no mês de execução da folha salarial.

FALE COM O PP

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça!

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Justiça

Homem que confessou matar e esconder corpo da mulher no quintal é mantido preso

Jackson Pinto da Silva, 38 anos, suspeito de matar a companheira, Nilza Moura de Sousa Antunes, de 64 anos, passou por audiência de custódia nesta quarta-feira (6) e teve prisão mantida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular da 14ª Vara Criminal de Cuiabá. Ele foi preso na tarde dessa terça-feira (5) após confessar que assassinou a mulher, em Cuiabá (MT).

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

Justiça

Defesa alega falta de provas e pede soltura de homem que matou a ex em pesqueiro

A defesa de José Alves dos Santos, réu pelo feminicídio da ex-companheira, Jacyra Grampola Gonçalves da Silva, de 24 anos, morta a tiros em um pesqueiro de Sorriso (MT) no dia 17 de agosto de 2025, recorreu da decisão que o pronunciou para ser julgado pelo Tribunal do Júri. O recurso aguarda análise pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Justiça

Casal e dois policiais militares vão a júri por morte de Renato Nery

Casal acusado de encomendar a morte do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT),o advogado Renato Gomes Nery, e dois policiais militares que teriam atuado na intermediação do crime, foram pronunciados para julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (6) pelo juiz João Bosco Soares da Silva.

Entre em contato com nossa redação por whatsapp

Canal aberto MT: (65) 99971-8557

Canal aberto MS: (67) 99850-9706