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Ministro do STF bloqueia contas de pessoas e empresas ligadas a atos antidemocráticos

Redação PP
2 min de leitura

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas suspeitas de ligação com atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições. Destas, 40 são de Mato Grosso.

Telegram ministro Alexandre de Moraes
Ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A decisão foi encaminhada ao Banco Central no último sábado (12). Alexandre de Moraes ainda determinou que as pessoas físicas e representantes de empresas sejam ouvidos pela Polícia Federal em até 10 dias.

Na determinação, o ministro apontou que os direitos de greve e de reunião são garantidos pela Constituição Federal. No entanto, os atos praticados desde a primeira semana de novembro são “antidemocráticos” e “ilícitos”.

O ministro vem proferido diversas decisões com a finalidade de desbloquear e minar as manifestações. Em uma delas, no dia 7 de novembro, Moraes determinou multa de R$ 100 mil a caminhões e empresas que travarem vias públicas.

Conforme o ministro do STF, o bloqueio nas contas tem o objetivo de frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos.

Para o ministro, o exercício de greve, de reuniões e passeatas não pode ferir outros direitos coletivos.

“Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores – seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas –, não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese”, concluiu.

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