O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve decidir sobre a aplicação do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país, foi adiado nesta quarta-feira (7). O ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para análise.
Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.
Caso o marco temporal seja aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Terrenos sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcados.
O julgamento no STF começou em setembro de 2021, até agora votaram:
- Ministro Luiz Edson Fachin (relator): votou contra o marco temporal;
- Ministro Nunes Marques: votou a favor do marco temporal;
- Ministro Alexandre de Moraes: votou contra o marco temporal;
Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Conforme publicado pela Agência Brasil, no entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.
Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.
“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.
A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida em situações semelhantes pelas instâncias inferiores da Justiça.
Segundo o G1, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando uma decisão definitiva da Corte, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Congresso
No Congresso, tramita um projeto de lei que fixa um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta já passou pela Câmara e aguarda análise no Senado. Para virar lei, além do aval do Senado, o texto precisa da sanção do presidente Lula.
O projeto limita a demarcação de terras ao exigir a presença física de indígenas nas áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição.
