O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra os embargos de declaração apresentados pela defesa do prefeito eleito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), no processo de prestação de contas das eleições municipais de 2024.
A manifestação foi feita pelo promotor eleitoral Rubens Alves de Paula nesta segunda-feira (16) e reforça a decisão anterior do juiz Alex Nunes de Figueiredo, da 55ª Zona Eleitoral, que reprovou as contas de campanha do candidato.
No parecer, o promotor argumenta que os embargos de declaração apresentados pela defesa de Abílio Brunini não apresentam qualquer elemento que justifique alteração na decisão já proferida.
Segundo ele, não há omissão, obscuridade ou erro material que demandem revisão da sentença.
Entre as irregularidades apontadas que levaram à reprovação das contas, destacam-se:
• Despesas não comprovadas com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), inclusive beneficiando candidatos de partidos não coligados;
• Contratos de publicidade e serviços de mobilização sem comprovação de execução;
• Omissão de receitas e despesas, comprometendo a transparência da prestação de contas.
Além da reprovação, a sentença determina que Abilio devolva R$ 2,8 milhões ao Tesouro Nacional no prazo de cinco dias.
Caso o pagamento não seja feito voluntariamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) será acionada para a cobrança judicial do valor.
Parecer técnico descarta novos argumentos da defesa
No parecer técnico, o promotor eleitoral enfatizou que os argumentos apresentados pela defesa, como a tentativa de anexar novos documentos referentes à empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda, foram devidamente analisados e descartados pela Justiça Eleitoral.
“O fato das contas terem sido julgadas desaprovadas, bem como o indeferimento do pedido de juntada de novos documentos, não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Todos os fatos foram amplamente analisados na sentença”, destacou o promotor em sua manifestação.
Decisão pode impactar mandato de Abilio
A manutenção da reprovação das contas de campanha pode trazer consequências jurídicas graves para Abilio Brunini, incluindo o risco de inelegibilidade, dependendo do andamento do caso.
Além disso, o Ministério Público Eleitoral reforçou que as irregularidades identificadas serão encaminhadas para apuração de possíveis crimes eleitorais, como apropriação indébita de recursos públicos.
A assessoria jurídica de Abilio informou que irá recorrer da decisão e reafirmou que todas as despesas de campanha foram realizadas dentro da legalidade e com valores compatíveis ao mercado.
