O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) pediu à Justiça Estadual o bloqueio de R$ 67 milhões nas contas da Prefeitura de Cuiabá. O MP alega que o município descumpriu decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que determinou o repasse mensal de R$ 45,6 milhões ao Fundo Único Municipal de Saúde, conforme previsto na LOA (Lei Orçamentaria Anual).
De acordo com o Ministério Público, o município teria tentado ‘mascarar’ os valores.
O Primeira Página entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá em busca de um posicionamento e aguarda retorno do município.
Segundo o MP, na segunda-feira (10), a prefeitura apresentou comprovantes de repasse no valor de R$ 48,8 milhões à Saúde.
“Todavia, para demonstrar o suposto cumprimento da decisão do TCE, o município somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório (40 dias), até que totalizassem o montante mensal previsto na LOA”, diz o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior na ação.
De acordo com o procurador, a manifestação do município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde. “Conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, pontua.
De acordo com a LOA, a Prefeitura de Cuiabá deveria ter repassado, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, com recursos próprios, o valor exato de R$ 182,7 milhões. Entretanto, foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde R$ 114,8 milhões, ou seja, um déficit de R$ 67,8 milhões.
Intervenção na saúde
A intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).
A interventora substitui o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos.
A cada quinzena Danielle Carmona, responsável pela Saúde, também prestará contas ao Poder Judiciário.
