O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, respondeu nessa quinta-feira (6) à solicitação do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o recurso da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) – que derrubou a lei que aumentava o valor do IPTU na Capital.
A ministra Rosa Weber havia dado prazo de 72 horas para o MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) se manifestar sobre o recurso da prefeitura. Ao pedido de suspensão de liminar, o MPMT classifica como “grave lesão à economia pública” o aumento proposto pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
Segundo o MP, há bairros que enfrentaram reajustes de mais de 400% no valor do metro quadrado, o que representaria cobranças absolutamente desproporcionais, “com efeito confiscatório e inegável prejuízo aos contribuintes, pegos de surpresa com uma lei criada no final do ano de 2022”.
No documento, o órgão cita na Avenida Ayrton Senna da Silva, no Coxipó da Ponte, o aumento do IPTU chegou a 620% de aumento, já que o valor do metro quadrado passou de R$ 25,00 para R$ 180,00.
“(…) mesmo servidores públicos do alto escalão teriam de reservar praticamente um mês inteiro de seus proventos anuais para fazer frente aos novos valores do IPTU, quanto mais os contribuintes mais humildes, assalariados ou na informalidade, muitos dos quais, aposentados, que habitam em casarões centrais, recebidos por herança, que mal conseguem investir na manutenção predial”, diz trecho da ação.
O MP finaliza pedindo que o STF declare completamente inconstitucional o pedido da suspensão da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e o imediato cancelamento dos boletos já emitidos.
O que diz a Prefeitura de Cuiabá
“Entendemos, data vênia, que tal decisão foi proferida em desacordo com o ordenamento jurídico pátrio, causando grave lesão á ordem e a economia pública municipal, devendo ser suspensa”, diz trecho do recurso da Prefeitura de Cuiabá.
Ainda de acordo com o Executivo municipal, há informações da Secretaria Municipal de Fazenda de que
o valor do lançamento do IPTU do ano de 2022 (levou em consideração a planta genérica de valores anteriores) foi de R$ 345.720.000,00.
Em contrapartida, o valor do lançamento do IPTU do ano de 2023 (que levou em consideração a planta genérica de valores atualizada pela Lei julgada inconstitucional) foi de R$ 468.098.610,00, portanto uma diferença de aproximadamente R$ 100.000.000,00.
Lei de aumento
A planta genérica do município foi atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas de Cuiabá. A lei foi aprovada dia 30 de dezembro de 2022.
O valor do metro quadrado, dependendo da localização, teve aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais. A Prefeitura alega que não há reajuste do IPTU há 12 anos.
