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MP requer que Capital Consig responda por fraude em empréstimos indevidos

O Grupo Capital Consig é investigado por irregularidades na concessão de crédito consignado e cartão de benefício a servidores estaduais.

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Jolismar Bruno
2 min de leitura

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou nesta terça-feira (14), com uma Ação Civil Pública contra empresas do Grupo Capital Consig por irregularidades na concessão de crédito consignado e cartão de benefício a servidores estaduais.

Nota MT e Nota Cuiabana: Será que ainda dá tempo de ganhar um dinheirinho extra em 2024? (Foto: Reprodução)
MP aciona na justiça Capital Consig por fraudes em empréstimos consignados em MT. (Reprodução).

Com a ação, o MP pede a responsabilização das empresas do Grupo e a revisão dos contratos considerados irregulares.

O Primeira Página entrou em contato com a empresa e aguarda um posicionamento.

A investigação

A investigação foi conduzida pelo governo de Mato Grosso por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado.

Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, as empresas maquiavam empréstimos como compras no cartão de crédito, ocultando informações e comprometendo a margem consignável dos servidores sem autorização clara.

“Era uma estrutura montada para enganar o servidor. Muitos sequer sabiam como a dívida começou”, afirmou.

O inquérito foi iniciado contra a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., mas outras empresas do mesmo grupo foram identificadas no esquema. O MP tentou acordo extrajudicial em quatro reuniões, mas as tratativas fracassaram.

Em junho, o governo do Estado já havia suspendido temporariamente a atuação das empresas ABC Card, Cartos, ClickBank, Bem Cartões e Capital Consig, proibindo novas operações e descontos em folha. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os efeitos.

De acordo com a Seplag, as instituições nem tinham credenciamento para atuar com consignações, mas mesmo assim acessavam a margem dos servidores, configurando fraude e conluio.

O caso

Mais de duas mil denuncias foram protocoladas contra a Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., no canal Consumidor.gov.br da Secretaria Nacional do Consumidor. A empresa possui convênio para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores estaduais de Mato Grosso.

As denuncias são relacionadas às taxas de juros, apontadas como abusivas, o que comprometeu a renda financeira dos servidores.

Desde então, os órgãos passaram a investigar as empresas do grupo na concessão dos empréstimos aos servidores públicos.

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