O Ministério Público Federal (MPF) rejeitou o pedido de arquivamento e decidiu dar continuidade à investigação sobre supostas irregularidades em um contrato de fornecimento de alimentação para o Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (R.U. UFMT) de Cuiabá. A decisão foi publicada no dia 31 de março e divulgada no Diário Eletrônico do órgão nesta segunda-feira (6).

Segundo o relator do processo, o procurador Alexandre Camanho de Assis, ainda há indícios que precisam ser apurados, especialmente em relação a possíveis pagamentos em duplicidade e cobranças acima do volume de refeições efetivamente fornecidas. Sendo assim, não há elementos suficientes para descartar a suposta irregularidade. A investigação é contra a antiga empresa que gerenciava o restaurante universitário, a Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda.
As irregularidades investigadas pelo Ministério Público teriam ocorrido em 2017 e tem relação com a empresa que prestava serviço anteriormente. Segundo MP, foram identificadas a partir de uma notificação de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo os apontamentos, há indícios de pagamento duplicado por serviços prestados pela empresa ao restaurante, faturamento superior ao quantitativo real fornecido, o que consequentemente gerou possível prejuízo aos cofres públicos.

O procurador Alexandre Camanho destacou que embora os fatos tenham sido inicialmente analisados com base na antiga Lei de Licitações, o entendimento atual é de que as condutas podem se enquadrar no artigo 337-L do Código Penal, que trata de fraudes em contratos administrativos. Isso significa que, mesmo com mudanças na legislação, os fatos continuam podendo configurar crime.
O Primeira Página procurou a UFMT e foi informada por meio de nota que as inconsistências foram identificadas pela auditoria da instituição após denúncias.
Destacou atuou de forma ativa em todas as etapas e que o MPF acompanha os desdobramentos do caso, que se originou a partir das ações internas de controle da própria universidade.
“A UFMT reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a colaboração permanente com os órgãos de controle e fiscalização”, diz trecho da nota.
A empresa Kadeas Restaurante, que atualmente possui a concessão do Restaurante Universitário, apenas explicou que o contrato investigado é referente à empresa anterior.
A empresa Novo Sabor garantiu, por meio de nota, que as notas fiscais pagas em duplicidade, originadas por falha da própria UFMT foram devidamente ressarcidas pela empresa.
Destacou ainda que ainda não foi formalmente notificada sobre os termos da investigação do MPF. “A empresa reitera sua total disposição em colaborar com as autoridades e, quando notificada, demonstrará a regularidade na prestação dos serviços e sua boa-fé, com base nas comprovações já realizadas”.
Leia as notas na íntegra:
Nota de Esclarecimento – UFMT
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informa que as inconsistências relacionadas ao contrato nº 125/UFMT/2014, firmado com a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda, foram inicialmente identificadas pela própria Auditoria Interna da instituição, a partir de denúncia recebida à época. Trata-se de situação que diz respeito à antiga gestão da Universidade.
A apuração foi iniciada internamente entre 2018 e 2019, com análise ampliada dos contratos dos Restaurantes Universitários, sendo posteriormente encaminhada aos órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU). A partir dessas informações, foram instaurados os procedimentos cabíveis, incluindo Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) da empresa e apurações quanto à eventual responsabilidade de servidores.
A UFMT atuou de forma ativa em todas as etapas, prestando assessoramento técnico e fornecendo subsídios às comissões de apuração, além de encaminhar os levantamentos realizados à Procuradoria Federal junto à UFMT e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que validou os dados e determinou o ressarcimento integral dos valores apurados, bem como a aplicação de sanções administrativas à empresa.
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha os desdobramentos do caso, que se originou a partir das ações internas de controle da própria Universidade.
A UFMT reafirma seu compromisso com a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e a colaboração permanente com os órgãos de controle e fiscalização.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA., em resposta a informações veiculadas pela mídia local em 06 de abril de 2026, apresenta os seguintes esclarecimentos:
O contrato para fornecimento de refeições ao Restaurante Universitário, firmado com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO (FUFMT), é resultante de um processo licitatório que não recebeu qualquer impugnação administrativa ou judicial.
Em 2019, a FUFMT instaurou um Processo Administrativo para apurar supostas irregularidades na execução contratual. Este processo concluiu que notas fiscais pagas em duplicidade, originadas por falha da própria FUFMT, foram devidamente ressarcidas pela NOVO SABOR. Importante ressaltar que a conclusão oficial do processo foi pela inexistência de dano ao erário e ausência de superfaturamento ou sobrepreço.
Tramita junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) processo de Tomada de Contas Especial. Neste processo, foi comprovado que a documentação (registros biométricos e borderôs), validada pelos fiscais concursados da FUFMT, demonstra a efetiva materialização e execução do objeto contratado.
A NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ainda não foi formalmente notificada sobre os termos da investigação instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre supostas irregularidades no contrato.
A empresa reitera sua total disposição em colaborar com as autoridades e, quando notificada, demonstrará a regularidade na prestação dos serviços e sua boa-fé, com base nas comprovações já realizadas.
Atenciosamente,
NOVO SABOR REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA
Murillo Barros da Silva Freire
OAB/MT 8942