O episódio que envolveu o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Adriano Garcia Geraldo e terminou em tiros na avenida Mato Grosso, em pleno centro de Campo Grande, volta a ser alvo de investigação. Desta vez, por suspeitas de fraude processual.
O pedido de investigação é da promotora Cristiane Amaral Cavalcante, do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Assinado no dia 28 de setembro, o documento explicou que um fato específico do procedimento investigatório da perseguição feita pelo delegado a uma estudante pelas ruas da cidade merece “atenção e investigação própria”: a violação de um dos sacos de provas enviados à perícia.
O pacote violado é justamente o que guardava o cartão de memória retirado da câmera instalada no carro de Iasmin Teruya Oshiro:
“O lacre estava com dois rasgos, pelos quais poderia passar um cabo e conectar no cartão de memória”.
Segundo a promotora, diante da situação fica constatado que o cartão foi manipulado para inviabilizar qualquer tipo de perícia. “Motivo pelo qual é imprescindível e necessária a apuração de quem teve acesso ao saco plástico e quem poderia ter praticado tal delito”.
Ao Primeira Página, o advogado de Adriano, Ronaldo Franco, afirmou não é possível ligar o delegado à suposta fraude, já que em momento nenhum ele teve acesso ao cartão de memória.
“Ele não pode ser responsabiliza por algo que nunca teve a posse, nem custódia”.
Franco também reforçou que o saco com a prova foi recolhido pela polícia, enviado para a perícia e, por fim, entregue ao Ministério Público, que em momento nenhum notificou a violação do lacre, até agora.
“Não há como responsabilizar ele. A promotoria quer continuar criando dúvida pela integridade do delegado Adriano”.
Advogado Ronaldo Franco
Além disso, o defensor relembrou que no boletim de ocorrência, os policiais envolvidos citaram que a estudante se negou a entregar o cartão e o escondeu dentro da boca. “O que por si só pode ter danificado ele”.
O novo processo será analisado pela 6ª Vara Criminal de Campo Grande.
Por seis crimes
A denúncia contra o delegado foi feita no dia 18 de setembro e é assinada por dois promotores de Justiça: Cristiane Amaral Cavalcante e Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos.
Em oito páginas, eles rebateram toda a investigação feita pela corregedoria: que inocentou o delegado e concluiu que ele agiu para defender outras pessoas de um “risco maior” ao abordar, perseguir e atirar no carro da estudante em fevereiro do ano passado.
Para os promotores, a atitude de Adriano não passou de um “sentimento particular de indignação” diante da reação da estudante ao buzinar para ela: mostrar o dedo do meio. Foi por causa disso, segundo o Ministério Público, que o ex-chefe da Polícia Civil começou uma perseguição ao carro da jovem pelo centro de Campo Grande.
Ao fim das explicações, os promotores pediram que Adriano fosse julgado por seis crimes. São eles:
- Art 15, lei nº 10.826/03 (por três vezes) – Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado
- Art. 312, caput do Código Penal – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- Art. 30 da lei 13.869/19 (abuso de autoridade) – Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente.
- Art. 163, parágrafo único, inciso I do Código Penal – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Se o crime é cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
- Art. 147-A, § 1°, inciso II do Código Penal – Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade fisica ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade; contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2°-A do art. 121 deste Código;
- c/c art. 69 do Código Penal – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
