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MPMS condena ex-prefeito e secretários de Nioaque por nepotismo

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Augusto Castro
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O ex-prefeito de Nioaque e ex-integrantes de sua gestão foram condenados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) por nepotismo na administração municipal.

Segundo o MPMS, a sentença reconheceu a violação aos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, devido à nomeação de parentes de vereadores e do vice-prefeito para cargos comissionados.

Prefeitura de Nioaque. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Nioaque)
Prefeitura de Nioaque. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Nioaque)

Conforme o MPMS, entre os casos comprovados estavam nomeações de filhos, cônjuges, cunhados e sobrinhos de vereadores e do vice-prefeito, alguns ocupando funções estratégicas como secretários municipais e diretores de departamento.

A decisão veio através de uma ACP (Ação Civil Pública), que foi proposta pelo MPMS após inquérito civil que apurou um esquema de contratações envolvendo familiares diretos e por afinidade de agentes políticos locais.

Mesmo após receber uma recomendação do Ministério Público para corrigir as irregularidades, o então prefeito manteve as nomeações, caracterizando, segundo a Justiça, o dolo específico exigido pela nova redação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 14.230/2021).

Para o Juízo, a conduta revelou um “negócio de família”, que afrontou o princípio constitucional da impessoalidade e comprometeu a moralidade pública. Com a conclusão da investigação, os réus foram condenados ao pagamento de multa equivalente a 12 vezes o valor da remuneração que recebiam nos cargos, e estão proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por quatro anos.

No entanto, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, suprimidas pela nova lei, não foram aplicadas.

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