Depois que crianças e adolescentes foram levados para a delegacia por invadirem uma arena de esporte em Coxim – cidade a 253 quilômetros de Campo Grande – o Ministério Público de Mato Grosso do Sul deve promover uma reunião entre as famílias e o Conselho Tutelar da cidade para esclarecer a situação, registrada na noite de segunda-feira (15).
Para a reportagem, a promotoria responsável pela proteção da infância e da juventude do município informou que ainda aguarda os documentos sobre o fato, mas adiantou que não há necessidade de nenhuma providência judicial, punitiva ou cível, entre as famílias das crianças e adolescentes e o município.
Isso porque as crianças não terão anotações de infração. Na apuração feita pela Polícia Civil no dia dos fatos foi constatado que o grupo entrou na arena por uma abertura que já existia. A investigação agora tenta descobrir quem teria causado o dano.
Enquanto isso, o Ministério Público pretende promover uma reunião entre as famílias, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança do Adolescente para que tudo seja esclarecido.
Para quem atua na proteção dos direitos da criança e do adolescente a medida adotada pelo município foi desproporcional e vexatória.
“De nenhuma forma nós podemos suprimir direitos de crianças e adolescentes. Ainda que supostamente tenham cometido ato infracionário. Nós não podemos agir de forma desproporcional, desregulada, exagerada, desatinado com a linha de proteção a criança. Temos que priorizar o ECA e o ECA é claro; no seu artigo 136, inciso I, diz que criança, pessoa até 12 anos, deve ser levada a um Conselho Tutelar, não há delegacia”.
Maria Isabela Saldanha, presidente da comissão dos direitos da criança e adolescente da OAB/MS
Ainda de acordo com Maria Isabela Saldanha, presidente da comissão dos direitos da criança e adolescente da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Mato Grosso do Sul), pode ser uma cidade pequena, o fato de colocar todos os envolvidos em um ônibus e levá-los para a delegacia contribuiu para etiquetar essas crianças como infratoras.
“Essas crianças foram colocadas em um ônibus e levadas para a delegacia, em uma cidade pequena isso é quase um evento, se torna uma situação vexatória para aquelas famílias”.
Maria Isabela Saldanha
Veja o depoimento da presidente da comissão dos direitos da criança e adolescente da OAB/MS:
O que diz a prefeitura?
Ao Primeira Página o prefeito Edilson Magro (DEM) explicou que estava andando pelo bairro e viu as crianças e adolescentes (com idades de 12 a 15 anos) entrarem na Arena Esportiva – Vila do Pequi por uma abertura na cerca e por cima da grade.
Ele avisou a gerente de esporte da cidade, Thaila Cotrim, que foi ao local para tentar resolver a situação, como não conseguiu, acionou a Polícia Militar e o Conselho Tutelar.
Os pais das crianças foram identificados e todos foram levados para a Delegacia de Polícia Civil; para isso, foi um ônibus do município foi usado.
Na unidade policial, um boletim de ocorrência por dano ao patrimônio público foi registrado.
Por telefone, o prefeito Edilson Magro afirmou que a intenção foi proteger o patrimônio público e que a quadra seria reaberta nessa semana, junto com uma reunião com os moradores para incentivar o cuidado com o local, já que a cidade tem sofrido com a depredação dos espaços de lazer nos últimos dias. “A prefeitura tem o dever de proteger o patrimônio publico”.
