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Associação dos Transportadores Urbanos é condenada por dano moral coletivo

Nathalia Okde
3 min de leitura

A MTU (Associação Matogrossense dos Transportadores Urbanos foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso a pagar R$ 50 mil de dano moral coletivo por deixar vendedores de cartões de recarga expostos ao sol e sem banheiro durante o trabalho, em Cuiabá.

A exigência saiu em 2020. Na época, a empresa recorreu da decisão para tentar reverter o caso, no entanto, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) negou o pedido e manteve a decisão.

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MTU é condenada na Justiça por deixar vendedores de cartões de recarga expostos ao sol e sem banheiro durante o trabalho. (Foto: Divulgação/MTU)

Em outubro de 2021, o TST decidiu manter as punições fixadas pela 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá e confirmadas pela 1ª Turma do TRT-MT (Tribunal Regional do Trabalho) Porém, a nova decisão só foi reencaminhada para Mato Grosso em janeiro deste ano, e divulgada nesta semana pelo TRT-MT.

As determinações são resultado de ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que cita que ficou comprovado que direitos como o intervalo intrajornada, acesso a banheiro e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), foram negados aos trabalhadores.

A ação expõe ainda outras irregularidades, como a precariedade em relação ao local em que o serviço era prestado, já que alguns trabalhadores não tinham um local específico de venda e precisavam dividir o espaço dos pontos de ônibus com os passageiros.

Dano moral coletivo

De acordo com a decisão, além da multa fixada em R$ 50 mil, a MTU terá que comprovar que está garantindo condições adequadas aos trabalhadores que atuam nos pontos de ônibus e cabines instaladas em calçadas e praças para a venda e recarga dos cartões de passagens na capital.

A associação deverá providenciar acesso a banheiros e EPIs apropriados ao serviço, como filtro solar para quem atua em áreas externas.

Com relação aos banheiros, os magistrados citam que a exigência pode ser atendida pela instalação de unidades químicas ou por convênio com empresas próximas aos locais onde atuam os agentes e promotores.

A MTU terá ainda que fazer o registro da Carteira de Trabalho e os exames médicos exigidos na legislação, a exemplo dos ocupacionais e periódicos e, ao fim do contrato, os demissionais.

Também terá de implementar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), com a avaliação e controle dos riscos inerentes à atividade de promotor de vendas, como a excessiva exposição ao sol.

Além disso, a decisão manda a empresa conceder o intervalo intrajornada e providenciar local adequado, como gavetas ou armários para o armazenamento de pertences pessoais dos promotores de venda.

O Primeira Página tentou contato com a Associação, mas não teve resposta.

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