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Muçulmana consegue na Justiça direito a usar véu em foto da CNH

Matheus Maurício
2 min de leitura

Uma mulher muçulmana conseguiu por meio do Poder Judiciário de Mato Grosso uma liminar para que ela possa usar em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) uma foto com seu hijab, que cobre cabelos, ombro e colo. Segundo ela, o objeto faz parte da sua crença.

Mulher consegue na Justiça direito de usar véu em foto da CNH.
Mulher consegue na Justiça direito de usar véu em foto da CNH. (Foto: ilustrativa / Freepik)

O pedido foi analisado e deferido pelo juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Junior.

No processo, a mulher relatou que acredita que teve seu direito à liberdade religiosa violada pelo Detran, quando eles a impediram de ser fotografada com o hijab. Assim recorreu à Justiça, já que retirar o véu para ser fotografada não é permitido por sua crença.

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Ao conceder um retorno positivo à muçulmana, o magistrado relatou que sua decisão foi pautada pela garantia da liberdade religiosa. Além disso, destacou que a norma regulamentar do órgão diz que a fotografia usada na CNH precisa garantir o reconhecimento da fisionomia do condutor, o que segundo ele, é possível mesmo com o véu.

Com essas argumentações, o juiz determinou que o Detran permita que a mulher use a foto com o véu e faça a emissão do documento oficial sem nenhum “embaraço”.

Outro lado

A reportagem de Primeira Página entrou em contato com o Detran. A assessoria de imprensa informou que a decisão do órgão em não autorizar a mulher usar a foto com hijab faz parte da resolução 1.515/2018 do Contran e Senatran. Veja o trecho abaixo.

“A face deve estar sem obstrução facial (cabelo sobre o rosto, chapéu bonés e outros), excetuados os casos de restrições físicas ou médicas do requerente, por exemplo uso de próteses ou órteses, ou ainda casos autorizados pelo Departamento Estadual de Trânsito e do Distrito Federal”.

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