A Justiça determinou a condenação da Usina Hidrelétrica (UHE) Itiquira Energética S.A. pelo dano ambiental que resultou na morte de centenas de peixes no Rio Itiquira, em 2018.
A decisão da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi, atende a uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira (a 357 km de Cuiabá) e estabelece uma série de obrigações ambientais, além de um valor indenizatório de R$ 150 milhões, com bloqueio dos bens da empresa para garantir o pagamento.

A sentença proíbe a usina de realizar operações que resultem em súbitas variações no nível do Rio Itiquira, evitando o aprisionamento e a morte de peixes.
Em caso de descumprimento, foram estipuladas multas de R$ 10 mil fora do período reprodutivo e R$ 100 mil durante a piracema.
A usina também terá um prazo de 90 dias para implementar medidas de mitigação ambiental, incluindo:
• Monitoramento da pesca predatória na região próxima às instalações da UHE Itiquira I.
• Instalação de câmeras de segurança na área da “Cachoeira da Represa”, com acesso remoto para órgãos ambientais.
• Monitoramento contínuo da fauna aquática, com disponibilização de dados em sistema on-line acessível à comunidade.
Além disso, a usina deverá apresentar um estudo técnico e ecológico para viabilizar o repovoamento do Rio Itiquira com espécies afetadas, como Cachara e Pintado, e só poderá executar o projeto após aprovação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Caso a recuperação ambiental seja inviável, a empresa deverá pagar R$ 148,9 milhões em indenização por dano ambiental, além de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, valores que serão destinados ao Fundo Estadual de Reparação dos Direitos Difusos.
Impacto na comunidade
O desastre ambiental causou grande comoção na população de Itiquira, que colaborou ativamente com o Ministério Público fornecendo registros fotográficos, coordenadas geográficas e horários precisos dos peixes mortos ao longo do rio.
O promotor de Justiça Claudio Ângelo Correa Gonzaga, responsável pela ação, destacou que a participação da comunidade foi fundamental para a comprovação dos danos ambientais e a responsabilização da empresa.
O caso
A investigação foi iniciada em 2018, quando o Ministério Público de Mato Grosso apurou a morte em massa de peixes de couro, principalmente da espécie Cachara, no Rio Itiquira.
Ficou comprovado que o desastre ocorreu devido a uma operação irregular da usina durante o período de piracema, resultando em alterações bruscas no nível da água, o que levou à morte dos peixes.
Com a decisão da Justiça, a empresa agora deve reparar os danos ambientais ou arcar com o pagamento da indenização bilionária.