O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nessa quarta-feira (3), que o município de Poxoréu (MT) resolva uma série de falhas estruturais, pedagógicas, de gestão e de segurança em escolas da rede pública.
As irregularidades foram levantadas durante o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que realizou vistorias, escutas públicas e análise de documentos oficiais. A prefeitura terá 60 dias para informar as providências adotadas.
Entre os problemas apontados estão obras paradas, escolas sem quadra ou biblioteca, fiação elétrica em situação precária, refeitórios que alagam, falta de professores, carência de ônibus escolares, além de inconsistências em programas federais como Escola em Tempo Integral e no Valor Aluno Ano Resultado (VAAR/Fundeb). O MPF também determinou ações ao governo do estado e ao Corpo de Bombeiros.
O MPF relata que várias unidades apresentam condições inadequadas para funcionamento.
Entre os principais apontamentos:
- Escola Júlio Müller: obra da quadra esportiva paralisada.
- Escola Odete Oliveira Souza: banheiros infantis incompatíveis com o público atendido.
- Escola Pontal do Areia: sem quadra, sem parquinho, sem sala de informática ou biblioteca; fiação elétrica precisa ser substituída.
- Escola Epaminondas Correia de Oliveira: falta de salas de aula e necessidade de adaptações.
- Escola Leila Aparecida de Oliveira da Silva: infiltrações, refeitório alagado quando chove e luminárias que se desprendem do teto, oferecendo risco a estudantes e servidores.
O MPF recomenda que a Prefeitura retome obras, realize reformas urgentes e amplie espaços para garantir condições básicas de segurança e aprendizado.
Vistorias identificaram extintores vencidos, ausência de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), fiação danificada e risco de desabamento em algumas estruturas. As primeiras escolas a serem vistoriadas pelo Corpo de Bombeiros devem ser: Escola Pontal do Areia e Escola Leila Aparecida de Oliveira da Silva. A prefeitura deverá corrigir todos os riscos apontados.
O MPF constatou insuficiência de ônibus, alto número de veículos quebrados e rotas longas que fazem alunos chegarem em casa depois de 20h. Também há dependência excessiva de empresas terceirizadas, cujos veículos estariam em pior estado.
O Ministério recomenda a compra de novos ônibus, inclusive substituindo modelos com mais de 10 anos; redução das rotas terceirizadas; melhorias imediatas nas estradas rurais e implantação do zoneamento escolar.
Internet precária e escolas sem computadores
Segundo o MPF, algumas escolas têm internet fraca e não dispõem de equipamentos suficientes para professores e alunos. O município deverá instalar o Medidor Educação Conectada em todas as escolas; informar como a internet é usada em cada unidade; ampliar a compra de equipamentos de informática.
O MPF identificou problemas no funcionamento dos conselhos responsáveis por acompanhar a aplicação de verbas da educação. O CACS-Fundeb não possui regimento interno, não visitou escolas no último ano e não fiscaliza o censo escolar e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) não tem plano de ação nem calendário de visitas.
Além disso, o município deixou de receber recursos do VAAR em 2025, uma complementação do Fundeb destinada a municípios com boa gestão educacional. O MPF cobra explicações e exige implementação de uma política de gestão escolar prevista em lei.
Programa Escola em Tempo Integral
O MPF aponta divergências entre matrículas pactuadas e matrículas efetivamente criadas no programa federal Escola em Tempo Integral. Também destaca a falta de informações claras no SIMEC e no Censo Escolar.
O município recebeu repasses superiores a R$ 85 mil em 2023 e 2024, mas ainda não concluiu a construção da escola de tempo integral prevista no Termo de Compromisso de R$ 11,8 milhões.
A prefeitura deve regularizar dados no sistema federal; informar o número real de alunos em tempo integral; detalhar o andamento da nova escola e informar a possível transformação da Escola Epaminondas em unidade de ensino integral.
Turmas multisseriadas e falta de professores
A Escola Pontal do Areia possui turmas multisseriadas (1º, 2º e 3º ano juntos), o que exige estudo técnico e formação específica dos professores — ambos inexistentes.
Além disso, o MPF afirma que Poxoréu não possui professores suficientes para atender a demanda; descumpre a LDB ao manter docentes sem formação superior; precisa realizar concurso público; deve ofertar formação continuada aos profissionais da educação e precisa garantir carga horária mínima e recuperação para alunos de baixo rendimento.
O que diz a prefeitura?
Procurada pelo Primeira Página, a Prefeitura de Poxoréu informou que está ciente do parecer do MPF, que, inclusive, esteve acompanhando a visita técnica. E afirmou que as medidas de melhorias e adequações, já estão sendo tomadas pela gestão municipal.
Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura de Poxoréu está ciente do parecer do Ministério Público Federal, perante as recomendações de melhorias e adequações em algumas escolas municipais.
Inclusive a Gestão Municipal esteve acompanhando a equipe do Ministério Público, nessas visitas técnicas.
As medidas de melhorias e adequações, já estão sendo tomadas, como a reforma dos banheiros da Escola Odete, que tem previsão para iniciar na próxima semana. Em breve também será reformada a Escola Guiomar, e serão feitas adequações no CMEI Terezinha Gregório e Escola Pontal do Areia, salas anexas.
Tem ainda dois projetos de construções de unidades escolares: uma escola em tempo integral com 16 salas, e uma creche para atender 150 alunos. A escola em tempo integral já está no processo de licitação.
O município também já está adquirindo ferramentas e móveis, como lousa de vidro, camas para os berçários, e outros itens, ações que consta no plano de melhorias na rede municipal de ensino de Poxoréu.
O município está inclusive trabalhando junto ao Governo Estadual, na reforma da Escola Juracy Macedo, uma importante instituição educacional em nosso município.
Quanto a aquisição de ônibus escolares, o município recebeu três ônibus neste ano de 2025, adquiridos através de emendas parlamentares e recursos próprios, e já finalizou a licitação para adquirir mais três veículos, que serão entregues no início de 2026.
