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Pastores de Cáceres são condenados por ataques à comunidade LGBTQIAPN+

As falas foram proferidas durante um evento religioso realizado na Câmara Municipal de Cáceres, em abril de 2023, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da casa legislativa.

Foto de Lidiane Moraes
Lidiane Moraes
2 min de leitura

A Justiça de Mato Grosso condenou três pessoas, entre elas dois pastores, ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, após discursos de ódio direcionados à população LGBTQIAPN+. As falas foram feitas durante um evento religioso realizado na Câmara Municipal de Cáceres, em abril de 2023, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo municipal. A decisão é do último dia 3.

Foram condenados Gualterney Campos de Morais, Isaque Alves Barbosa e Willian Wancley Ramos Lara, este último menor de idade à época dos fatos, sendo a responsabilidade atribuída aos pais dele. Já o pastor Clodomiro da Silveira Pereira Junior e o município de Cáceres foram absolvidos.

Fachada Câmara de Cáceres - Foto: Assessoria
Falas foram feitas durante um evento religioso realizado na Câmara Municipal de Cáceres – Foto: Assessoria

Na decisão, a juíza Henriqueta Fernanda Lima deixou claro que a liberdade religiosa não é absoluta e que não pode ser usada para justificar ataques e discriminação contra grupos vulneráveis. Para a magistrada, as falas dos réus extrapolaram o direito à liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio.

Durante o evento “A Família é um Projeto Eterno”, organizado por lideranças religiosas, os réus associaram de forma ofensiva a comunidade LGBTQIAPN+ a comportamentos inadequados, especialmente envolvendo crianças, além de promoverem estigmas e preconceitos. Entre as declarações destacadas pela Justiça, estão frases como:

“Eles querem esse projeto para nesse dia fazer farra dentro das escolas com nossas crianças” e
“O que acontece nas ruas do Brasil nesse dia, meus amados, não dá nem para descrever aqui”, em referência ao Dia do Orgulho LGBTQIA+.

As manifestações, segundo a decisão, reproduzem estereótipos discriminatórios e incitam a hostilidade, tendo impacto direto na vida da comunidade LGBTQIAPN+, especialmente jovens.

A juíza ainda destacou que as declarações foram feitas em um ambiente público oficial, com ampla divulgação pela internet, o que amplia o alcance e os efeitos nocivos das falas.

Além da condenação ao pagamento de R$ 300 mil, que deverá ser destinado a fundos públicos voltados à defesa dos direitos humanos, a decisão também reconheceu que o dano coletivo foi evidente.

Cabe recurso da decisão.

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