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Pedido de vista adia julgamento de processo que pede anulação de cassação de Abílio

Davi Vittorazzi
2 min de leitura

O julgamento que pede anulação do processo de cassação do mandato de vereador de Abílio Brunini (PL) foi adiado nessa segunda-feira (23), após pedido de vista do desembargador Luis Carlos da Costa. O caso tramita na 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

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Abílio foi eleito pelo PL. (Foto: Câmara de Cuiabá)

A defesa pediu a anulação do julgamento e sentença proferida pelo juízo da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, da Comarca da Capital, que decidiu ser improcedente a anulação dos atos administrativos feitos pela Câmara de Cuiabá.

O então vereador Abílio Junior teve o mandato cassado, em 2020, por 14 votos a 11 em sessão extraordinária realizada na Câmara.

Abílio aguarda a o início dos trabalhos da Câmara Federal para tomar posse como deputado federal. No entanto, se a conclusão do julgamento for de rejeição do recurso, ele pode se tornar inelegível.

Entre os argumentos da defesa, estão de que o então vereador não tinha sido intimado para depoimento pessoal ainda na fase instrutora, o que violou a legislação e que não foi refletido quórum qualificado de dois terços para proceder a cassação.

Relator do caso, desembargador Márcio Vidal falou se posicionou favorável, em parte do pedido do recurso durante a sessão. O magistrado votou para acatar a ação movida por Abílio e anular os atos administrativos, a cassação do mandato.

A continuidade de julgamento ainda não tem data prevista.

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