A Polícia Federal deve abrir inquérito para investigar possíveis fraudes em empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
O pedido de investigação foi encaminhado no último dia 11 pelo procurador da República Erich Raphael Masson para atender a representação protocolada pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig).

Com isso, a Polícia Federal deverá apurar possíveis crimes contra o sistema financeiro por parte das empresas credenciadas para ofertar serviços consignados ao funcionalismo público.
Na representação, assinada pelo advogado Pedro Taques, o sindicato aponta indícios de fraude e juros abusivos em contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso, especialmente pela empresa Capital Consig.
O pedido para abertura do inquérito já foi recebido pela Polícia Federal e um delegado deve ser nomeado para a condução da investigação.
? Principais pontos da investigação sobre consignados
? Fraudes em contratos
Apuração de possíveis fraudes em contratos de empréstimos consignados ofertados a servidores, aposentados e pensionistas do Estado.
? Juros abusivos
Verificação de cobranças de juros acima dos limites legais em contratos firmados, principalmente pela empresa Capital Consig.
? Crimes contra o sistema financeiro
Investigação de práticas ilícitas que possam configurar crimes financeiros pelas empresas credenciadas.
? Medidas legislativas recentes
Contexto do projeto aprovado na Assembleia Legislativa que limita a margem consignável a 35% da remuneração líquida, proíbe o cartão consignado e taxa administrativa.
Vale lembrar que, na semana passada a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que impõe medidas mais restritivas aos empréstimos consignados aos servidores em Mato Grosso.
O projeto limita a margem para consignação em 35% da remuneração líquida do servidor, põe fim ao cartão de crédito consignado, e ainda cancela a cobrança de tarifa administrativa em cima dos contratos efetuados.
Paralelo a isso, uma Mesa Técnica sore o tema está acompanhando o assunto no Tribunal de Contas do Estado.