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PJC indicia 8 pessoas por se apropriar de valores recebidos em ações judiciais

Redação PP
4 min de leitura

A DERF (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos) indiciou oito pessoas pelos crimes de apropriação indébita, estelionato e associação criminosa. Eles se apropriavam de valores de pessoas que ganhavam ações judiciais requeridas por danos morais contra empresas ou bancos. Entre os indiciados estão advogados e um funcionário público estadual.

concurso público
PJC indicia 8 pessoas por se apropriar de valores recebidos de vítimas em ações judiciais. (Foto: Tchélo Figueiredo/Secom-MT

Segundo a DERF, as investigações tiveram início com a apuração de delitos cometidos por um advogado que se apropriou de valores recebidos em ações judiciais. Ele ia a bairros nos arredores da Cuiabá e aliciava clientes para ingressar com ações por danos morais contra empresas de telefonia, de TV por assinatura, serviços públicos de energia e saneamento, bancos, entre outros.

Após ajuizar as ações na Comarca da capital, algumas sem avisar as vítimas, o advogado não repassava os valores recebidos nas indenizações, apropriando-se indevidamente do dinheiro. Em seguida, ele desaparecia e trocava o número de telefone, com o objetivo de dificultar a localização dele.

Ainda segundo o DERF, foi apurado ainda que o advogado apropriou-se de R$ 172 mil, em valores atualizados. Ao delegado responsável pela investigação, o profissional confessou ter recebido os valores das ações, mas disse que algumas partes das indenizações foram repassadas diretamente para as vítimas.

Advogado era vítima de colegas de profissão

A partir das informações prestadas, a Polícia Civil descobriu que o então advogado era vítima de fraude por parte do grupo formado por outros colegas de profissão, sendo extorquido para repartir o dinheiro do qual havia se apropriado das ações recebidas em nome das vítimas.

Diante isso, foi desencadeada uma segunda fase da investigação da DERF, que identificou o grupo criminoso que se associou. Entre eles estava um bacharel em direito e irmão do advogado que vinha sendo investigado e um funcionário público, para negociar os valores das ações judiciais recebidas pelo profissional.

Com isso, o grupo, formado por cinco advogados, um policial militar e de sua ex-namorada e o bacharel em direito, utilizou recibos e procurações falsas, se passando por representantes ou procuradores das vítimas, com o intuito de enganar o advogado que era investigado pela DERF, por apropriação indébita.

Com os documentos, o grupo passou a extorquir o advogado caso ele não passasse uma parte do que havia se apropriado das vítimas.

Acesso restrito do sistema da PM era utilizado

Um dos suspeitos identificado nas investigações utilizava, indevidamente, o acesso restrito ao sistema da Polícia Militar para obter e repassar informações aos comparsas.

Ele verificava se as vítimas (autoras das ações judiciais) possuíam antecedentes criminais ou dados que auxiliassem na identificação e falsificação dos seus documentos, que depois eram inseridos nas procurações.

O policial e o bacharel, com o objetivo de conseguir vantagens econômicas ilicitamente, procuraram cinco advogados. O bacharel relatou aos investigadores que a fraude teve início depois de saber dos clientes de seu irmão que não haviam recebido os valores das ações judiciais.

Desta maneira, ele se associou ao servidor público para a execução dos valores, quando então procuraram os cinco advogados para atuar nas cobranças extrajudiciais das indenizações.

Depois, o grupo dividia entre si o dinheiro provenientes das ações. Os advogados recebiam os valores, que depois eram repassados ao funcionário público e ao bacharel em direito, que descontavam os honorários dos profissionais e posteriormente dividiam entre si a maior parte.

De acordo com a DERF, as vítimas ouvidas na delegacia teriam valores a receber das ações que variavam entre R$ 6 mil e 17 mil.

Indícios

Com a conclusão do inquérito, o advogado das vítimas foi indiciado por apropriação indébita e estelionato.

Já o policial militar vai responder por associação criminosa, extorsão, falsificação de documento, uso de documentos falsos e violação de sigilo funcional.

Os demais do grupo responderão por associação criminosa, extorsão, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

O inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário.

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