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Por que o X ainda não foi liberado no Brasil?

STF (Supremo Tribunal Federal) alega que empresa ainda não cumpriu todas as exigências judiciais necessárias para funcionamento

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Adriano Fernandes
2 min de leitura

Além de ter o pedido de desbloqueio no Brasil negado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a rede social X, do bilionário Elon Musk, ainda terá de cumprir uma série de determinações judiciais para ser liberada no país.

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Logomarca do X o antigo Twitter. (Foto: Adrian Vidal/Canva Pro/ReproduçãoMoneyTimes)

Na quinta-feira (26), a companhia entregou documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que tinha cumprido todas as exigências:

  • Indicar um representante legal no Brasil;
  • Bloquear perfis de nove investigados no STF;
  • Pagamento de R$ 18 milhões em multas por descumprimento de ordens judiciais.

O ministro, entretanto, entendeu que não houve comprovação do pagamento da multa. Além disso, a rede social do bilionário ainda deve cumprir algumas determinações se quiser voltar a operar no Brasil.

Confira por que o X ainda não foi liberado no Brasil:

  • Pagar multa de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X, que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
  • Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição;
  • Informar se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos.

Quanto à advogada, a multa é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes.

Rachel de Oliveira era representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.

Conforme o portal G1, ao negar o desbloqueio nesta sexta-feira, Moraes disse que a empresa deve atender ao que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais.

“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional.”

Alexandre de Moraes, ministro do STF.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da rede social do ar em agosto após a empresa não ter cumprido ordens judiciais de remoção de determinados conteúdos e contas, além de não ter nomeado um representante legal no país.

A decisão de Moraes foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte. Desde então, nenhum internauta consegue acessar o X.

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