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Por regularização fundiária, mais de 350 pessoas ocupam Incra e Justiça Federal

Mais de 350 famílias, incluindo crianças, ocupam Justiça Federal e Incra em Cuiabá (MT)

Redação PP
2 min de leitura

Na manhã desta segunda-feira (28), cerca de 350 pessoas ocuparam, simultaneamente, as sedes da Justiça Federal e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no Centro Político Administrativo (CPA) de Cuiabá.

1 Ocupacao Justica Federal Cuiaba MT. Foto Coletivo de Comunicacao da 3a Semana
3ª edição da Resistência Camponesa. (Foto: Reprodução)

Na sede do Judiciário federal, o objetivo da ação seria denunciar a suposta paralisação da Política Pública de Reforma Agrária por meio de decisões em mandados de segurança do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), referentes à áreas pertencentes à União.

As ações integram a programação da 3ª Semana de Resistência Camponesa, realizada entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro de 2023, em Cuiabá.

A Gleba Mestre I, situada no município de Jaciara (MT), e a Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (MT) aguardam decisões liminares em dois mandados de segurança, o que impediria o assentamento das famílias há mais de 15 anos.

3Ocupacao Incra MT Foto Julia Barbosa CPT Nacional.JPG 1
Ocupação na Justiça Federal em Cuiabá. (Foto: Reprodução)

No Incra, as famílias reivindicam a retomada das terras públicas da União no estado de Mato Grosso e a destinação delas para a Política Pública de Reforma Agrária; a disponibilização de recursos para garantir a estrutura dos assentamentos no estado; a viabilização de estrutura física da Superintendência Regional do Incra e o fortalecimento do Programa de Educação da Reforma Agrária.

Outro caso que as famílias cobram do Incra é o indeferimento dos pedidos de regularização fundiária das áreas griladas nas glebas Gama, no município de Nova Guarita (MT), e Nhandú, em Mundo Novo (MT).

Terceira edição

A 3ª Semana da Resistência Camponesa teria o objetivo de também denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos.

Ocupacao Justica Federal Cuiaba MT. Foto Coletivo de Comunicacao da 3a Semana
Famílias montaram acampamentos na Justiça Federal. (Foto: Reprodução)

A organização da 3ª Semana é da CPT-MT (Comissão Pastoral da Terra) e do MST-MT (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), entidades diretamente ligadas à pauta da reforma agrária no estado.

A iniciativa conta com o apoio do Formad (Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso), do CEDH (Conselho Estadual de Direitos Humanos) e da CESE (Coordenadoria Ecumênica de Serviço).

O outro lado

A Justiça Federal e o Incra ainda não se pronunciaram sobre a manifestação até a divulgação desta matéria.

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