O prefeito de Luciara, Parassu de Souza Freitas (MDB), é alvo de uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por supostas irregularidades na doação de um terreno público.
A denúncia alega que a doação ocorreu sem justificativa de interesse público, sem avaliação prévia do imóvel e em desacordo com a legislação vigente.
O Primeira Página tenta contato com a defesa do prefeito Parassu de Souza.
O que diz a denúncia?
De acordo com o relatório técnico preliminar, a prefeitura editou a Lei Municipal nº 874/2024, que autorizou a doação de um lote público à servidora Amanda Santos da Silva, nora do vereador Charles Martins Menezes.
Segundo a lei, o lote doado fica localizado na avenida Elizeu Abreu Luz, totalizando 330 metros quadrados.
O conselheiro relator do processo, Guilherme Antonio Maluf, determinou que o prefeito Parassu de Souza Freitas apresentasse defesa em até 15 dias úteis. No entanto, apesar de ter sido formalmente notificado em 20 de junho de 2025, o prefeito não respondeu no prazo determinado.
Como não apresentou defesa, o processo seguirá sem a manifestação do gestor, conforme previsto nas normas internas do Tribunal de Contas e no Código de Processo de Contas do Estado de Mato Grosso.
A publicação oficial da decisão já foi determinada, e o caso segue em análise pelo TCE-MT.
